O Projeto de Lei nº 015/2019, que tratava sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e que foi retirado da Câmara de Vereadores de Salete pela Prefeita Municipal, vem sendo pauta nas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Salete.
Entenda a situação do referido projeto de lei:
Na sessão do dia 27 de agosto o Vereador Pergentino Manarin apresentou o Requerimento n.º 059/2019 solicitando esclarecimentos sobre o andamento do Programa PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) no município.
No dia 03 de setembro, a Secretária de Saúde, Nelci Teresinha Adami Kuhlkamp, protocolou na Câmara de Vereadores de Salete, O Projeto de Lei nº 015/2019, que tratava sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), projeto que autorizava o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para os profissionais que atuam nos postos da Estratégia Saúde da Família – os ESF´s.
Já no dia 24 de setembro, através do ofício nº 358/2019 do Gabinete da Prefeita, a Chefe do Poder Executivo Municipal, sem mencionar justificativas solicitou a retirada da pauta de votação o referido projeto de lei.
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Salete, realizada no dia 02 de outubro, o Vereador Pergentino Manarin apresentou o requerimento n.º 066/2019, solicitando esclarecimentos à Prefeita Municipal sobre a retirada do Projeto de Lei que pretendia dar incentivo financeiro aos profissionais da saúde.
O Vereador Pergentino Manarin falou sobre o caso, “Para minha surpresa esse projeto foi retirado da pauta pelo Poder Executivo, estou solicitando esclarecimentos, pois, muitas pessoas me procuraram e me pediram os motivos dessa retirada, e até agora não sabemos o motivo dessa atitude tomada pela Prefeita Municipal”.
