26/09/2020 11h50

STF vai decidir sobre suspensão de pensão paga a ex-governadores de Santa Catarina

A ministra Cármen Lúcia é a relatora e ela já intimou a Alesc e o governo catarinense, junto a outros oito Estados

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Casa D'Agronômica, em Florianópolis (Foto: Felipe Carneiro)

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O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, foi ao STF questionar o pagamento de pensão a ex-governadores, incluindo em Santa Catarina. A ministra Cármen Lúcia é a relatora e ela já intimou a Alesc e o governo catarinense, junto a outros oito Estados. O processo é a ADPF 745.

 

Aras afirma que alguns governos já suspenderam o pagamento, mas há casos como em SC que o benefício ainda é pago. O PGR quer que os atos sejam declarados inconstitucionais. Segundo ele, o pagamento causa prejuízos significativos aos cofres estaduais.

 

Em 2017, a Alesc aprovou uma PEC do deputado Padre Pedro Baldissera para suspender as pensões vitalícias a ex-governadores. O texto extinguiu o artigo 195 da Constituição Estadual de Santa Catarina que previa o pagamento de uma pensão aos ex-governadores no valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SC).

 

Mesmo assim, o valor segue sendo pago. Por isso o questionamento do PGR. O STF já entendeu pela inconstitucionalidade das pensões.

 

FONTE: ANDERSON SILVA / NSC

 

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