O Município de Taió se prepara para concentrar a publicação dos atos oficiais através de meio eletrônico. Duas propostas tramitam na Câmara de Vereadores, para permitir que o princípio da publicidade dos atos seja feito através de portais específicos, como o Diário Oficial Eletrônico.
A primeira proposta é a alteração da redação do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, para que a publicação em meio eletrônico seja legalmente possível. O texto já foi apreciado pelas comissões permanentes e aprovado em plenário por unanimidade em primeira votação.
A segunda proposta é a adesão do Município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para a publicação dos atos oficiais. Entre os serviços oferecidos no contrato de adesão está o Diário Oficial Eletrônico. De acordo com a proposta apreciada e aprovada em primeira votação, não haverá custo inicial de adesão, o Município só irá pagar pelas publicações realizadas por meio eletrônico.
Os dois projetos seguem agora para a apreciação em segunda votação e redação final.
FONTE: CÂMARA DE VEREADORES DE TAIÓ
