Parte dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina para ajudar no tratamento de pacientes com Covid-19 chegou a Florianópolis nesta quinta-feira (14). Esse primeiro lote tem 50 dos 200 aparelhos adquiridos pela administração estadual. A compra é alvo de investigação de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
A 1ª Vara da Fazenda Pública da capital atendeu a um pedido do próprio estado e determinou o sequestro desses equipamentos, por isso integrantes da equipe da Diretoria Estadual de Investigações criminais (Deic) foram ao aeroporto para buscar os itens.
Os aparelhos vieram da China e estavam deste terça (12) no aeroporto de Guarulhos (SP). No total, os 200 respiradores adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde custaram R$ 33 milhões, valor pago antecipadamente.
A qualidade do material será avaliada para saber se os aparelhos cumprem os requisitos necessários para atender pacientes com coronavírus — isso porque há suspeita de que os equipamentos não seriam os mesmos encomendados pelo governo catarinense.
Os 50 respiradores pulmonares modelo Shangrila S510 entregues nesta quinta vão ser levados para a sede da Deic, em São José, na Grande Florianópolis, onde devem passar pela análise. Segundo o delegado Luiz Felipe Fuentes, a expectativa é de que sejam levados ao local ainda nesta quinta.
Nesse primeiro momento, os aparelhos devem ficar apreendidos na sede da Deic. Técnicos da Saúde devem decidir se serão instalados nas unidades de saúde e, caso não sejam úteis, o estado terá de reaver o prejuízo ao erário público.
A força-tarefa ainda apura se houve desvio de recursos em Santa Catarina, pois os valores pagos seriam muito maiores que equipamentos semelhantes adquiridos pela União. Nos últimos dias, autoridades envolvidas nas investigações apontaram a existência de um grupo criminoso e que, entre os crimes cometidos, está lavagem de dinheiro.
De acordo com a Veigamed, empresa da qual o estado comprou os lotes, o segundo lote de 50 respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510 tem previsão de saída da China no domingo (17). Não foi informado o prazo para o envio dos outros 100 respiradores.
Investigação
A investigação da compra baseou a Operação O2, deflagrada no último sábado (9), com cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em quatro estados. Entre os investigados estão os ex-secretários Douglas Borba, da Casa Civil, que pediu exoneração no domingo (10) e Helton Zeferino, da Saúde, que solicitou saída da pasta em 30 de abril.
A apuração aponta que foi Borba quem indicou alguns dos empresários que participaram das tratativas com os servidores públicos. O MPSC chegou a pedir a prisão temporária dele e de mais sete pessoas que estariam envolvidas na aquisição, mas o Poder Judiciário negou.
Segundo a investigação, a proposta da Veigamed foi recebida pela servidora da Secretaria de Saúde Márcia Regina Pauli, por meio de Fábio Deambrosio Guasti, indicado por Douglas. Ele prometeu a entrega do primeiro lote de 100 respiradores para os dias 5 e 7 de abril, o que não aconteceu.
Guasti é citado no inquérito por atuar como representante da companhia em todas as fases do processo de compra. Outra pessoa incluída no inquérito é Leandro Adriano de Barros, que, segundo as autoridades, é pessoa de confiança de Borba.
Para o MPSC, há indícios de que Borba e Guasti agiram na defesa dos interesses da empresa de fachada responsável pela concretização do negócio. E que o então secretário da Saúde, Helton Zeferino, dispensou a licitação e autorizou a despesa no dia 30 de março, sem qualquer documento assinado pelo representante e sem a formalização do contrato.
Para a força-tarefa, parte dos R$ 33 milhões foi para a Oltramed, empresa de equipamentos médicos em Joinville, no Norte catarinense. Notas fiscais mostram que a Veigamed pagou R$ 11.191,600 à companhia pela compra de 100 mil kits para testagem rápida da Covid-19. As notas têm data de 29 de abril, mas o primeiro pagamento foi feito 21 dias antes, no começo do mês.
No total, foram feitas seis transferências em valores diferentes pagas entre 8 e 29 de abril. Para a força-tarefa, a compra dos kits poderia ter sido feita para a Veigamed pulverizar os recursos provenientes do estado, afastando o dinheiro de si.
Os kits que estavam na Oltramed foram alvo de mandado de busca e apreensão no dia 19 de abril, por venda irregular de material médico hospitalar. A DEIC também fez buscas na companhia no dia 19 de abril. A empresa está sob investigação por comercializar irregularmente material médico hospitalar.
O delegado Rodrigo Schneider, da Deic, disse acreditar que a Veigamed não tinha intenção de entregar os equipamentos. E afirmou que existe a suspeita de que o grupo criminoso teria atuado para lucrar pelo menos R$ 16 milhões em cima da compra dos respiradores.
