Entre as funções dos agentes, está a de atuar no videomonitoramento (Foto: Marco Santiago/ND)
O governo do Estado de Santa Catarina promoveu nesta quarta-feira (11) um pregão eletrônico para registro de preço para aquisição futura de duas mil câmeras de videomonitoramento para reposição e otimização do Programa Bem-Te-Vi, ao custo de R$ 15,3 milhões.
Importante ferramenta de segurança pública, o programa existe desde 2010 e conta com mais de três mil câmeras instaladas em 139 municípios catarinenses. O sistema atual conta com dois tipos de câmeras: fixas e do tipo speed dome (visão 360 graus).
Com o processo deflagrado, o governo do Estado pretende substituir as câmeras mais antigas e tecnicamente obsoletas por equipamentos de melhor resolução (imagens em tecnologia Full HD) e com capacidade de leitura automática de placas de veículos.
A ideia é iniciar a substituição por pontos espalhados pelas maiores cidades do Estado, como Florianópolis, Criciúma, Joinville e Blumenau, que receberam as primeiras câmeras de videomonitoramento do programa.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a compra vai ocorrer de forma gradual e conforme a demanda ao longo de até 12 meses, pois o processo licitatório escolhido (Registro de Preço) não obriga a administração pública a adquirir os equipamentos.
Em nota, a SSP destaca ainda que o processo licitatório não prevê a compra de outros recursos, como periféricos e softwares, porque não haverá qualquer expansão do parque atualmente instalado, “mas mera melhoria com substituição de câmeras que operam há mais de 10 anos, além de também ter condições de substituição de equipamentos que muitas vezes sofrem com vandalismo ou sinistros decorrentes principalmente de acidentes de trânsito”.
No parecer que embasa o pregão eletrônico, a diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações afirma que, com as aquisições pretendidas, será possível identificar em tempo real veículos com registro de roubo/furto, licenciamento e multas em atraso e/ou com requisição judicial de busca e apreensão.
O parecer cita um teste realizado entre setembro de 2017 a maio de 2018 na faixa esquerda de rolamento da ponte Colombo Salles, que registrou 18,5 mil veículos por dia, dos quais 25% (4.600 veículos) apresentavam algum tipo de irregularidade no sistema do Detran.
Pregão foi contestado por empresa
Com valor estimado de R$ 15 milhões, o pregão eletrônico para aquisição de duas mil câmeras chegou a ser contestado pela Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança.
Sediada em São José, a empresa era responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos até o último mês de setembro, quando o contrato se encerrou.
A empresa tentou a impugnação do certame, mas o pedido foi julgado improcedente pela diretoria de Licitações e Contratos da SSP.
De acordo com o diretor de tecnologia da Coringa, Fabricio Carniel, o pedido de impugnação foi feito com base na ausência de detalhes técnicos que possam deixar os equipamentos em condições de operacionalidade.
“As câmeras que serão adquiridas tem tecnologias agregadas como a leitura de placas veiculares. Sem adquirir os softwares necessários, não há como fazer o uso dessas funcionalidades. Elas podem ser colocadas para funcionar, mas funcionariam de uma forma burra, sem poder utilizar todas as tecnologias agregadas nas câmeras”, denuncia.
Além disso, Carniel salienta que o contrato de instalação e manutenção das câmeras de videomonitoramento foi encerrado no último mês de setembro, e o programa está descoberto enquanto a licitação promovida pela SSP não é finalizada.
Segundo Carniel, a licitação está em fase de prazo recursal. De acordo com a SSP, a licitação está em andamento e a Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança foi desclassificada.
POR: CRISTIANO DALCIN – ND+
