Daniela Reinehr assumiu o Governo de SC durante as férias de Carlos Moisés, em janeiro (Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC)
Isenta de participação no segundo processo de impeachment que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) disse estar “pronta” para assumir o governo do Estado, caso tenha essa oportunidade diante do possível impedimento de Moisés.
Na tarde desta sexta-feira (16), Daniela Reinehr visitou a redação integrada do Grupo ND, em Florianópolis, e concedeu uma entrevista exclusiva para esclarecer o seu envolvimento nos dois processos de impeachment que tramitam na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Advogada de formação, ela disse não haver fundamentação jurídica para a acusação de omissão dolosa no primeiro processo, que será analisado no próximo dia 23, na Alesc.
Confira a entrevista:
Repórter – O dia 23 de outubro pode entrar para a história da política catarinense com a possibilidade do afastamento do governador Carlos Moisés e da senhora, vice-governadora, inicialmente por 180 dias, até o julgamento final da comissão mista. A senhora considera que esse processo (do caso dos procuradores) está sendo conduzido de maneira justa?
Daniela Reinehr –Qualquer decisão que saia no dia 23 será histórica. A gente está diante do primeiro pedido de duplo impedimento da história do nosso país, é um processo sem fundamentação jurídica, é um processo que pede o impedimento do governador e da vice-governadora por um ato do governador praticado em outubro de 2019 e a vice-governadora está indo de arrasto. Eu realmente considero extremamente injusto, não há fundamentação jurídica, não há amparo ou razão para eu estar nesse processo e tenho tomado todas as medidas jurídicas possíveis e onde eu posso me agarrar é justamente na Justiça e fé em Deus acima de tudo de que no final da história, no dia 23, a Justiça vai prevalecer.
Repórter – Sobre a equiparação salarial dos procuradores, a senhora tinha algum poder decisório naquele momento?
Reinehr – É importante deixar claro que esse processo que será analisado no dia 23 é sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado em relação aos salários dos procuradores da Assembleia Legislativa e no momento em que o ato foi praticado eu era vice-governadora. Não participei de absolutamente nada e nem teria poderes para fazer. O vice é uma expectativa de poder. Então não houve participação minha nesse ato. Em janeiro de 2020 (entre os dias 6 a 16) quando assumi o governo interinamente por 10 dias, justamente no período em que máquina financeira do governo estava em recesso, eu fiquei sabendo desse processo pela imprensa e assim que tomei conhecimento oficiei a secretaria de Administração e consequentemente a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que explicassem o que estava acontecendo, pedi a fundamentação jurídica do que estava se passando porque até então eu desconhecia. Então “startei” o processo de apuração no dia 15 de janeiro e no dia 17 eu voltei a ser vice-governadora. Ainda que pudesse haver essa suposta omissão dolosa, não é válida porque eu mandei apurar e o mais importante disso tudo é que naquele momento enquanto eu era governadora interina, esse processo estava judicializado, sob a competência da Justiça, muito acima da competência administrativa. Portanto, eu não tinha capacidade de resolver a respeito daquilo naquele momento porque a Justiça estava fazendo. A acusação de omissão dolosa não existe como tipo penal, onde fundamentar isso. Tanto que no dia 5 de fevereiro a própria Alesc pediu o arquivamento desse processo por inexistência de elementos que justificasse o prosseguimento, e no dia 7 de fevereiro o TJSC dá o parecer favorável ao pagamento. Mesmo assim, a Alesc optou de forma, no mínimo, estranha dar ao andamento a esse processo que estamos respondendo agora.
Repórter – Na última quarta-feira, a Câmara de Direito Público adiou uma decisão sobre a equiparação salarial que poderia ter influência na votação do próximo dia 23. Como a senhora analisa essa situação?
Reinehr – Então, a sessão foi adiada ou transferida, o que também causou muita estranheza, porque é o que a gente precisa. O que vai definir esse processo de impedimento está sendo definido na Justiça e a gente aguardava que na última quarta-feira isso fosse decidido para sanar todas as dúvidas existentes a respeito desse processo. E é muito estranho que o processo de impeachment seja julgado antes do processo judicial que está definindo o tema e que é primordial para se saber qual é o posicionamento da Justiça, porque cabe a Justiça decidir a respeito de qualquer conflito que exista nesse sentido.
Repórter– Decorridos esses meses, a senhora faria algo de diferente do que foi feito lá atrás?
Reinehr – Naquele momento não tinha o que decidir a respeito porque eu nunca participei da decisão e do ato e quando eu tive no governo, (a autorização da equiparação salarial) não estava na esfera administrativa. Houve essa decisão e, ao contrário da narrativa criada a respeito, eu nunca asseverei, nunca avalizei esse processo porque nunca esteve sob a minha análise para que eu pudesse ter decisão a respeito dele.
Repórter – No segundo processo de impeachment que tramita da Alesc, baseado na compra dos respiradores e no hospital de campanha, a comissão especial isentou a sua participação. Esse resultado é fruto de argumentação jurídica ou da articulação política realizada junto ao parlamento, justamente um dos pontos fracos do governo Moisés?
Reinehr– Esse canal de comunicação, não só com a Alesc, mas com todos os setores da sociedade catarinense, eu entendo que precisa ser urgentemente melhorado e não tenho medido esforços para criar essa credibilidade, essa relação, um canal eficiente de comunicação, que é a base de tudo. Mas tenho certeza que a Alesc estudou muito esse processo e eles (deputados) concluíram que não há participação minha no processo. Graças a Deus e ao bom senso dos deputados, o processo foi arquivado em relação a mim, porque perceberam que juridicamente é infundado e não existe qualquer participação minha no processo. Pela primeira vez em todo o processo, senti a sensação de Justiça.
Repórter – Esses episódios serviram para reaproximar o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr?
Reinehr – Existe uma relação institucional que precisa ser mantida acima de qualquer divergência. Ele é o governador, eu sou a vice-governadora, e nós temos uma função e uma responsabilidade no Estado de Santa Catarina. A gente tem feito as defesas apartadas, mas acima de tudo, temos uma responsabilidade que respeito muito e sempre vou colocar acima de qualquer divergência . Mas o fato é que, de minha parte, não existe absolutamente nada que justifique eu estar no segundo processo, onde já fui absolvida, e igualmente no primeiro processo. Realmente espero que se dê no primeiro processo o mesmo encaminhamento que se deu no segundo processo e que seja realmente reconhecida minha inocência.
Repórter – Reconhecida sua inocência e sendo o governador afastado no próximo dia 23, a senhora estaria pronta para assumir o comando do Estado?
Reinehr – Estou pronta. É uma missão que vai exigir muito esforço e empenho. Talvez seja uma missão que toda Santa Catarina vá receber e é isso que espero, que a gente, em conjunto, consiga fazer um melhor trabalho e desenvolver todo o potencial do nosso Estado, ter uma comunicação eficiente, chamar todos os setores da sociedade, o parlamento, enfim, para que nós possamos fazer um grande trabalho. Santa Catarina tem potencial para isso e tenho certeza que em pouco tempo a gente recupera esse Estado e entrar num ascendente, como costumo dizer. É isso que eu espero.
Repórter – O seu trabalho incluiria uma aproximação maior com o governo federal?
Reinehr – Com certeza. Essa é uma busca que eu faço de maneira cada vez mais intensa, pois tenho uma excelente relação. Eu acredito que essa relação com o governo federal pode beneficiar muito Santa Catarina. Pela primeira vez na história nós tivemos governo federal e estadual eleitos juntos e sempre procurei manter esse alinhamento e sempre fui muito bem recebida e atendida nos ministérios nas pautas que levei.
Repórter – Os próximos dias serão de apreensão?
Reinehr – Confesso que os último dias têm sido bastante difíceis, mas é também de muito ensinamento, de muitos desafios e de muita serenidade e equilíbrio, buscando uma solução. Acho que o advogado tem isso: sempre procura a solução das coisas, é um processo de conhecimento, estamos fazendo as pessoas conhecerem os fatos. Tenho procurado pessoas, a imprensa também para mostrar o que aconteceu. Estou sendo arrastada indevidamente e injustamente num processo de impeachment que não tem razão alguma para eu estar ali. Percebo que esse tema já ganhou uma envergadura nacional, justamente pelo ineditismo e pelos precedentes que vai abrir. Tenho me esforçado, aprendido muito e faz parte, como qualquer profissional, estamos melhorando, se aprimorando diariamente, e isso tem sido importante. Não é algo que se esperava, não é algo justo, mas é um desafio que eu preciso vencer.
POR: LUAN VOSNHAK – ND+
