Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, sem necessidade de apresentação de documentos e sem taxas de manutenção segundo a Agência Senado. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.
Requisitos para ter acesso ao auxílio
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano de 2018.
É preciso cumprir pelo menos uma dessas condições:
– Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– Ter cumprido o requisito de renda média até março de 2020.
Fonte: Agência Senado
