Foto: RBA TV / Reprodução
A 2ª Vara da Comarca de Ituporanga destinou R$ 70 mil, oriundo de prestações pecuniárias, para a aquisição de diversos itens de uso permanente pelo Hospital Bom Jesus frente a pandemia da Covid-19 para a Associação das Irmãs Franciscanas de São José – Hospital Bom Jesus. A decisão em processo administrativo foi do juiz Márcio Preis.
O projeto apresentado pela entidade prevê a utilização de verba para aquisição de materiais imprescindíveis ao combate do Coronavírus no município de Ituporanga. A importância da aquisição dos produtos pretendidos, conforme disposto no projeto, é indiscutível e diretamente vinculada ao ramo da saúde pública¿, cita o magistrado em sua decisão.
Os valores são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos – prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos) entabuladas nos processos judiciais da Comarca de Ituporanga (Processo Administrativo n. 0000401-21.2018.8.24.0035).
