Bolsonaro inaugura complexo de tiro e participa de aula magna do curso de formação da PRF em SC

Na comitiva, estavam presentes também os ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo e Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL-SC) também esteve presente.

Em seu discurso, Bolsonaro agradeceu aos presentes e falou sobre o plano de carreira dos policiais rodoviários federais, fazendo referência aos agentes que foram a Brasília na década de 1990 para pedir a medida ao congresso.

“Não foram poucas as vezes que os senhores foram a Brasília. Com toda a certeza, alguns de vocês estiveram lá. Parabéns pela vitória. Os senhores fizeram com que os parlamentares acordassem e dessem no passado um plano de carreira, que pode até ser melhorado, prezado Sergio Moro, prezado Furtado. Estamos à disposição”, afirmou.

O presidente citou também o excludente de ilicitude, proposto no projeto de lei anticrime. “Nós lutamos então pra conseguir para vocês, entre outras coisas, um excludente de licitude. Não é carta branca para matar, é carta branca para não morrer. Um policial, ao enfrentar alguém armado, após esse embate o policial tem que ir para casa na certeza que será condecorado e não processado”, disse.

O termo ilicitude refere-se a algo proibido por lei, ilegal. Ou seja, há ilicitude quando a ação de um indivíduo infringe alguma lei. O chamado excludente de ilicitude elimina a punição, em casos específicos, para aquele que pratica algo que pode ser considerado ilícito.

Pela proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o trecho que trata da punição de excessos cometidos por policiais em ação passaria a vigorar com mais um parágrafo, com a seguinte redação:

“§ 1º O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Ou seja, com a aprovação do texto de Moro, agentes de segurança que cometam excesso por “medo, surpresa ou violenta emoção” poderão ser isentados de punição, por exemplo, quando matarem alguém em serviço.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em setembro considerar “perigoso” o excludente de ilicitude e defendeu uma política pública que “trabalhe mais evitando os conflitos do que priorizando os conflitos”.

“Acho que o excludente de alguma forma, entendo a preocupação dos policiais, mas, de alguma forma, ele vai priorizar esse conflito que o Brasil já tem num volume muito alto em relação aos outros países do mundo”, disse.

O presidente chegou na tarde desta quinta-feira (17), em torno de 15h. Esta é a segunda visita do presidente ao Estado e a primeira visita oficial. Em maio, Bolsonaro participou de um congresso religioso em Camboriú, no Litoral Norte catarinense.