Assessoria de Imprensa
Em abril de 2016, um flagrante feito pela Polícia Militar de Taió resultou no encaminhamento de suspeitos de fraudar uma licitação para a Delegacia de Polícia Civil do município, para que eles prestassem esclarecimentos. O flagrante aconteceu depois que a Assessoria Jurídica da prefeitura denunciou que representantes de empresas que participavam de um processo licitatório estariam supostamente combinando preços e discutindo o encaminhamento do processo.
Um dos envolvidos foi Willian Patrick Heinecke, que representava na ocasião a M. Móbile Eireli – EPP. Ele foi um dos presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de associação criminosa e fraude à licitação. Cerca de dois meses depois, a acusação foi arquivada.
Porém, Willian entrou com uma ação de danos morais contra a Prefeitura de Taió. O resultado da ação foi divulgado nessa quarta-feira (21) e obtido com exclusividade pela Rádio Educadora.
“É inegável que houve grave ofensa a direitos da personalidade de ambos os requerentes” sentenciou o juiz da Comarca de Taió, Jean Everton da Costa, referindo-se a Willian e a empresa citadas.
“Fixo os danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) devido ao primeiro autor (Willian Patrick Heinecke) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devido à segunda (M. Móbile Eireli – EPP).
Sobre tais verbas, incide correção monetária desde a data do fato. Além disso, o município deverá arcar com parte das custas processuais. O município ainda não se manifestou sobre o caso, mas deverá recorrer da decisão.
