TJ/SC
O juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito daquela região por atos de improbidade administrativa. O administrador municipal, pela sentença, foi condenado a oito anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais três anos, um mês e 10 dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o prefeito e mais seis servidores, entre eles o secretário de Administração e Finanças do município, em conluio com vendedores e gerentes de uma concessionária de automóveis, foram responsáveis pela prática de diversos crimes – entre eles constituição e integração de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção ativa e passiva. Todos registrados durante processos para aquisição de veículos a serem utilizados no serviço público.
Segundo Dell’Antônio, as acusações foram confirmadas em juízo por testemunhas que afirmaram que os agentes públicos solicitaram o pagamento, em proveito próprio e a título de “comissão”, de R$ 3 mil por unidade na aquisição de veículos para a prefeitura. “Portanto, resta evidente que a burla ao procedimento licitatório para fins de frustrar a competitividade dos certames não era a finalidade do acusado (…) e nem do seu subordinado (…), mas foi o meio por eles utilizado (…) para superfaturar o valor dos veículos adquiridos e, assim, realizar o desvio do dinheiro público, em proveito próprio e de terceiro”, concluiu o magistrado. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0700004-12.2015.8.24.0071).
