A Prefeita Municipal de Santa Terezinha , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Complementar nº 01, de 20 de setembro de 2006 e com o Decreto Municipal nº 626 de 06 de novembro de 2009, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação;
Faz saber a todos os servidores públicos municipais estáveis, do Magistério Público Municipal, que estará aberto até 20 de dezembro de 2019 o período para recebimento dos Cursos de Aperfeiçoamento/Atualização para fins de progressão, conforme dispõe os artigos 8º e 13 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 20 de setembro de 2006.