Nessa sexta-feira (09), o Dr. Marco Vinicius Pereira de Carvalho que é procurador-geral do Município de Taió concederá entrevista exclusiva à Rádio Educadora 90,3 FM sobre o suposto vazamento de uma minuta do edital de concurso público da Prefeitura de Taió.
O Ministério Público solicitou o “imediato afastamento do Advogado das funções públicas”, além do “pagamento de indenização por danos morais coletivos”. A entrevista ao vivo será feita a partir do meio dia e será disponibilizada também via Facebook, na página da emissora.
Entenda o caso (Texto de autoria do Ministério Público de Santa Catarina)
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Advogado do Município de Taió. Na ação é requerido o afastamento imediato do servidor, que teria vazado minuta do edital de concurso público que seria realizado pelo Município e entregou o desempenho de encargo que lhe competia a pessoa estranha à Administração Pública.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió. Na ação, a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin relata que o Advogado, em setembro de 2018, mesmo licenciado para o exercício de atividade política – uma vez que concorria nas eleições como segundo suplente de Senador – conseguiu acesso à minuta do edital de Concurso Público do Município de Taió e divulgou seu conteúdo a pessoas de seu círculo familiar.
O próprio servidor confessou perante a Comissão do Concurso ter repassado a minuta do edital do concurso para sua esposa e ainda lhe pedido “conselhos” sobre o conteúdo programático do cargo de Farmacêutica, mesmo cargo para o qual ela tinha interesse em se inscrever. A partir daí, o documento foi disponibilizado também para a cunhada do Advogado e passou a circular nas redes sociais.
Na ação, além da condenação do Advogado nas sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, o Ministério Público busca condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos causados à imagem da Administração Pública.
O Ministério Público requer, ainda, o imediato afastamento do Advogado das funções públicas, a fim de que este não cause dificuldades á instrução processual. Os pedidos do MPSC ainda não foram avaliados pela Justiça. (ACP n. 0901667-10.2018.8.24.0070).
