Diário Catarinense
O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira a proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 76 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018 está na pauta da sessão das 18h.
Inicialmente o texto previa a abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, e para isto anulava dotações orçamentárias reservadas a outros setores. Para as rodovias catarinenses, o corte planejado era de R$ 146,2 milhões. No entanto, no início deste mês, o governo federal apresentou um pedido de alteração do texto. Com a mudança, os cortes para as estradas catarinenses caíram pela metade e ficaram em R$ 76,1 milhões. Assim, o crédito suplementar global ficou em R$ 991,8 milhões.
As alterações impactam principalmente na BR-470, que a princípio deixaria de receber R$ 50 milhões e agora pode ter corte de R$ 20 milhões. As obras da BR-280, em São Francisco do Sul, têm o maior corte previsto: R$ 35 milhões.
O PLN provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente Michel Temer manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado.
ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:
BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 35 milhões (era R$ 50 milhões)
BR 163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 4 milhões (era 10 milhões)
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 20 milhões (era 50 milhões)
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 17 milhões (era 27 milhões)
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 170 mil (era 9,2 milhões)
