11/07/2018 13h50

Congresso pode votar proposta que prevê cortes de R$ 76 milhões para SC nesta quarta-feira

Se projeto for aprovado, dotação orçamentária da BR-470 terá corte de R$ 20 milhões

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Diário Catarinense

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O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira a proposta de remanejamento no orçamento da União, que prevê cortes de R$ 76 milhões nos investimentos em cinco rodovias federais catarinenses. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018 está na pauta da sessão das 18h. 

 

Inicialmente o texto previa a abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, e para isto anulava dotações orçamentárias reservadas a outros setores. Para as rodovias catarinenses, o corte planejado era de R$ 146,2 milhões. No entanto, no início deste mês, o governo federal apresentou um pedido de alteração  do texto. Com a mudança, os cortes para as estradas catarinenses caíram pela metade e ficaram em R$ 76,1 milhões. Assim, o crédito suplementar global ficou em R$ 991,8 milhões. 

 

As alterações impactam principalmente na BR-470, que a princípio deixaria de receber R$ 50 milhões e agora pode ter corte de R$ 20 milhões.  As obras da BR-280, em São Francisco do Sul, têm o maior corte previsto: R$ 35 milhões.

 

O PLN provocou reações contrárias entre entidades e lideranças políticas do Estado.  O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) enviou ofício endereçado a ministros e ao presidente Michel Temer manifestando preocupação com o impacto no cronograma de obras das estradas federais no Estado. 

 

ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Projeto do governo federal prevê anulação das dotações orçamentárias para obras em cinco rodovias de SC:

BR 280 – Jaraguá do Sul/São Francisco do Sul – R$ 35 milhões (era R$ 50 milhões)
BR 163 – São Miguel do Oeste/ Divisa PR – R$ 4 milhões (era 10 milhões) 
BR 470 – Navegantes/Rio do Sul– R$ 20 milhões (era 50 milhões)
BR 285 – Timbé do Sul/Divisa do RS – R$ 17 milhões (era 27 milhões)
BR 282 – Palhoça/São Miguel do Oeste – R$ 170 mil (era 9,2 milhões)

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