Por Folhapress *Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
Na segunda-feira (16), ao retornar ao Palácio da Alvorada depois de mais de uma semana internado em São Paulo, Bolsonaro disse que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, disse a Presidência da República, em nota.
A cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera da operação. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do texto na Câmara, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação – Bolsonaro é um crítico de políticas de desarmamento.
— Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior — disse o parlamentar.
Ele negou que o objetivo da lei seja “armar o campo”.
— [Estamos] garantindo o direito à vida, que hoje não existe — justificou.
Hamm afirmou ainda que, durante a rápida cerimônia no Alvorada, Bolsonaro pediu apoio aos parlamentares na aprovação do projeto que amplia para 40 pontos o limite da carteira nacional de habilitação.
Laço vira manifestação cultural
Mais três leis foram sancionadas nesta terça por Bolsonaro. Uma delas coloca o laço como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.
Conforme destacou a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, os espetáculos do rodeio, da vaquejada e de laço são há muito tempo cultivados pela população de diversas regiões do País. “Esses espetáculos têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhões de postos de empregos, sobretudo em cidades do interior e na zona rural”, afirmou a Presidência da República, também em nota.
O Planalto argumentou ainda que a lei também determina que as associações esportivas equestres deverão aprovar regulamentos específicos que “assegurem a proteção ao bem-estar animal”.
Sobre a vaquejada, o Planalto disse que a lei torna obrigatório que os animais usados nessa prática recebam água, alimentação e local apropriado para descanso.
Outra obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica; e a terceira dá às mães o direito de amamentarem seus filhos durante concursos públicos federais.
Bolsonaro recebeu alta médica nesta segunda-feira (16) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e retornou a Brasília. O presidente estava internado no hospital onde foi submetido no dia 8 de setembro à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018.
Na segunda, ele disse que só retornaria 100% ao trabalho após a viagem aos Estados Unidos, para participar da Assembleia Gera da ONU.
