O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto, que apresenta uma alteração na Lei Maria da Penha. A nova medida determina que agressores de mulheres paguem as despesas das vítimas no atendimento recebido por elas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A mudança começará a valer 45 dias após sua publicação, que deverá acontecer na quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. A decisão foi um dos três projetos sancionados pelo mandatário nesta segunda, durante um evento restrito no Palácio da Alvorada, em Brasília.
A alteração, segundo o Planalto, tem como objetivo tornar o agressor responsável pelos danos materiais do crime.
– Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família – informou uma nota emitida pela equipe da Presidência.
Ainda não foi revelado como o reembolso será cobrado.
