04/05/2021 10h50 - Atualizado em 04/05/2021 10h52

Vereadores de Taió aprovam cooperação com a Receita Federal

Acordo permitirá instalação de um ponto de atendimento virtual no Município

PUBLICIDADE
Assistência Familiar Alto Vale
PUBLICIDADE
Delta Ativa

O Município de Taió está mais próximo de ter um ponto de atendimento virtual da Receita Federal. Nesta segunda-feira (03), os vereadores aprovaram em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar um acordo de cooperação com a União, através da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau.

 

O acordo permitirá que o atendimento seja feito em Taió, sendo que o Município irá disponibilizar um local de atendimento na Prefeitura. Atualmente o ponto mais próximo é Rio do Sul. A medida visa facilitar e trazer mais agilidade no atendimento aos taioenses e moradores de municípios vizinhos.

 

O termo de cooperação não envolve repasse de recurso financeiro, porém o Município terá que disponibilizar a infraestrutura e dispor de servidores para prestar o atendimento. O acordo terá vigência a partir da data de assinatura e irá vigorar por prazo indeterminado.

 

O projeto aprovado em primeira votação, com aprovação unânime entre os vereadores presentes, ainda será apreciado em segunda votação e redação final.

 

Serviços realizados pelo Ponto de Atendimento Virtual:

 

– CAEPF – Inscrição ou Alteração de Dados

 

– CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação

 

– CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade

 

– Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

 

– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

 

– Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

 

– Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR

 

– CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS

 

– Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

 

– Juntada de Documentos

 

– Protocolo de Documentos

 

– Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa


POR: ALBANIR JUNIOR – CÂMARA DE VEREADORES DE TAIÓ

SIGA AS REDES SOCIAIS DA RÁDIO EDUCADORA: INSTAGRAMFACEBOOKYOUTUBE E SOUNDCLOUD.

RECEBA NOTÍCIAS DO ALTO VALE DIRETAMENTE NO SEU CELULAR CLICANDO AQUI.
PUBLICIDADE