Fonte: Rádio Sintonia / NSC
Na manhã de hoje (08/07) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina votou pelo recebimento da denúncia feita pelo ministério público contra o prefeito afastado de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas “Lorinho” (PSDB) alegando ilegalidades e favorecimento na contratação da empresa Say Müller Serviços, responsável pela coleta de lixo do município.
O relator, desembargador Carlos Alberto Civinski, alegou graves ilegalidades e que haviam provas contundentes dos delitos e opinou pelo recebimento da denúncia. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator e por 3 votos a 0, foram aceitas as denúncias. Abre-se agora um processo criminal com relação à Operação Reciclagem. O prefeito Lorinho e demais envolvidos nesta denúncia, passam a responder na justiça pelos crimes cometidos.
Em relação a manutenção ou não do prefeito Osni, com base no recebimento da denúncia e a abertura do processo criminal, o subprocurador geral Fábio de Souza Trajano, deve pedir ainda hoje que o prefeito continue afastado.
Relembre o caso
Osni, conhecido como Lourinho, foi inicialmente afastado do cargo da prefeitura de Ituporanga no mês de julho de 2019, na segunda fase da Operação Reciclagem. À época, ele foi apontado como suspeito de cometer ilegalidades na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo.
Após o afastamento de Onsi, o vice-prefeito, Gervásio Maciel (PP), assumiu o comando da cidade.
No caso envolvendo o prefeito afastado de Ituporanga, o MPSC apontou a ocorrência de fraudes em procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, atos de corrupção ativa e passiva e peculato.
De acordo com o TJSC, os atos ilícitos não estavam restritos às relações mantidas com os gestores da empresa responsável pela coleta de resíduos de Ituporanga, mas envolviam diversos outros contratos mantidos pelo município.
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