Na sessão desta segunda-feira, 14 de setembro de 2020, os vereadores apreciaram três projetos de lei, todos em segunda votação. As três propostas tiveram aprovação unânime, a exemplo do que ocorreu na primeira votação, e foram dispensadas de redação final.
PLO 023/2020
Denomina Estrada Vicinal Silveira Felix Leite, a via localizada no Ribeirão da Erva, tem cerca de três quilômetros de extensão, ela inicia no entroncamento da SC-114 até a propriedade do senhor Lauro Rocha. O homenageado morou na localidade, junto à esposa Zulmira Goetten, com quem teve 13 filhos. Trabalhou no cultivo de arroz, fumo, batata doce, feijão entre outras culturas. Foi integrante da diretoria da capela da comunidade de Ribeirão da Erva.
PLO 018/2020
Dispõe sobre anulação e suplementação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação. O projeto anula R$ 270 mil reais em orçamento, sendo R$ 100 mil que estava previsto para aquisição de um ônibus em 2020 e outros R$ 170 mil, que estavam previstos para a manutenção da frota já existente. O orçamento anulado será suplementado em R$ 250 mil para despesas com folha de pagamento e outros R$ 20 mil, com despesas patronais do TaióPrev encargos e 13º salário.
PLO 019/2020
Dispõe sobre o refinanciamento do aporte financeiro do Município ao TaióPrev. O projeto amplia o prazo para quitação do aporte financeiro até 2054, a ampliação é de 12 anos. Com a medida, o valor da parcela diminui em cerca de R$ 100 mil por mês. O projeto também prevê que a parcela seja paga mensalmente e não mais por quadrimestre.
