Prefeitura de Presidente Getúlio faz B.O. após suspeita de referência ao fascismo em cartazes

O material colocado é um banner vertical e dois cartazes em folha A4, informou o diretor. “As pessoas viram e mandaram imagens para nós [prefeitura]. Mobilizamos duas pessoas para retirar. Temos sistema de vigilância e foi possível flagrar duas pessoas na colocação da faixa”, diz ele.

Foi feito boletim de ocorrência por dano ao patrimônio público e pela suspeita de referência ao fascismo. “Pularam a porteira do portal turístico um pouquinho antes das 4h da manhã e instalaram esse banner na sacada”, relata o diretor. Ele afirma que os dois infratores estavam encapuzados.

A investigação deve ser feita pela Polícia Civil. A Delegacia de Presidente Getúlio confirmou na tarde desta segunda que foi feito o boletim de ocorrência, mas ainda não havia sido aberto o inquérito.

O presidente da Comissão do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Samuel Martins, explica que “a regra na democracia é a liberdade de expressão. Importa destacar, no entanto, que o Pacto São José da Costa Rica, no seu artigo 13, faz referência à vedação e proibição de discursos que tenham apologia à violência, ao ódio por motivo nacional, religioso e étnico. De modo que não existe liberdade de expressão absoluta. Ela é reconhecida desde que não se caracterize como esses elementos como discurso de ódio”.

Ele também afirma que o pacto tem força de lei no Brasil e “tem uma posição superior por ser um tratado sobre direitos humanos”.