A Prefeitura de Presidente Getúlio informa que o Poder Executivo vetou o Reajuste Salarial dos Funcionários Públicos de 2020.
A medida se faz necessária devido à instabilidade financeira que o Brasil e também Presidente Getúlio está passando.
O aumento que consiste na reposição da inflação de cerca de 3%, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal, era concedido todos os anos. Porém, é previsto, que seja avaliado e votado pelos parlamentares.
Em 2020, o projeto foi enviado a Câmara de Vereadores antes desse momento de Pandemia do novo Coronavírus.
Contudo, após esse novo cenário e embasado pela orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de ontem (01), que recomenda a contenção de despesas, o Município não irá conceder o reajuste aos Servidores, sejam os Cargos de Carreira, Comissionados, ou Agentes políticos.
Informações: Nova Gazeta
