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Com a absolvição na votação da fase final do processo de impeachment sobre a equiparação dos salários dos procuradores, Carlos Moisés vai voltar ao comando do estado de Santa Catarina nos próximos dias.
Só para relembrarmos: a oposição precisava de, no mínimo, sete votos para afastar definitivamente o governador das suas funções na votação desta sexta-feira (27). Ou seja, precisaria de mais um desembargador além daquele que já votou na decisão que afastou temporariamente Carlos Moisés do governo.
Mas com a decisão da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na quarta-feira, 25, em confirmar a legalidade, por 12 votos a 7, dessa equiparação salarial, mesmo a governadora interina Daniela Reinehr tendo tentado transformá-lo em ilegal anulando a portaria de Moisés que acatava a sentença judicial para o pagamento dessa diferença aos procuradores do estado, os magistrados que votaram no processo de impeachment se basearam no que já foi definido pelos seus colegas desembargadores.
Com isso, quatro dos cinco desembargadores acabaram em favor do governador, até porque ele está amparado pela lei e não há mais nenhuma irregularidade nessa matéria. Na votação de hoje, os deputados estaduais Laércio Schuster (PSB) e Maurício Eskudlark (PL) votaram favorável a Moisés e Luiz Fernando Vampiro (MDB) preferiu se abster, fazendo com que o governador fosse reconduzido ao cargo por seis votos a três.
Mas a pergunta que fica é: por que então a Assembleia Legislativa afastou o governador do estado se a matéria ainda estava em discussão e não havia nenhum parecer de que a equiparação era ilegal? Segundo os deputados que defendiam o afastamento, ele cometeu crime de responsabilidade e trataram também esse processo como político e não como um processo jurídico.
No fim das contas acabaram com uma bomba nas mãos, pois agora terão que explicar porque tentaram tomar de assalto o comando do estado através de uma brecha jurídica que não se confirmou. E se o TJ tivesse decidido pela legalidade depois de um afastamento definitivo de Carlos Moisés?
Muito provavelmente Santa Catarina teria um governo ilegítimo e antidemocrático porque dificilmente Júlio Garcia voltaria atrás da decisão que, aparentemente, seguiu todos os trâmites processuais. Mas como o presidente da Assembleia e grande parte dos deputados estaduais não conseguiram colocar em prática o plano inicial, pasmem, fecharam com Carlos Moisés a formação de um governo de coalizão visando já às próximas eleições estaduais.
Tudo por conta do perigo em deixar Daniela Reinehr no comando do estado e ela desejar, lá em 2022, querer ir para uma reeleição com o apoio de Bolsonaro, o que dificultaria algumas candidaturas de partidos que pretendem voltar a comandar Santa Catarina, como no caso do PSD e MDB, que agora fechou com o governador uma forte aliança.
Nem mesmo o segundo processo de impeachment contra Moisés, que o acusa na compra dos 200 respiradores, deve prosperar e ter base legal para afastá-lo, muito porque a própria Polícia Federal já atestou que não há indícios que Moisés sabia dessa compra e o retirou do processo que corre no Superior Tribunal Federal.
A cartada final
E o fato mais recente de toda essa trama aconteceu na quinta-feira, 27, quando Júlio Garcia e Milton Hobus, ambos do PSD e ferrenhos defensores do afastamento, foram até a Casa da Agronômica, residência oficial do governador, para fazer uma visita para Carlos Moisés com a intenção de definitivamente bater o martelo de uma aliança que vai perdurar até o final do atual governo estadual. O que antes parecia muito ruim para Santa Catarina agora se transformou na melhor opção para que o estado siga seu caminho nos próximos dois anos.
Realmente os membros da Alesc ficaram seis meses trabalhando em cima de impeachments que sequer mereciam a chancela de legais, pois os dois motivos, mesmo que aparentemente nefastos para Santa Catarina, tinham base legal e não poderiam ter sido aceitos pelos deputados para afastar um governador de estado como ocorreu em Santa Catarina.
Depois de quase um ano de paralisação da máquina administrativa por conta de rusgas políticas, Santa Catarina deve começar novamente a ter um pouco mais de tranqüilidade para voltar a crescer e resolver seus problemas estruturais, que deveria sempre ser o foco da classe política quando assumem um cargo eletivo.
POR: SÉRGIO DE OLIVEIRA – O MUNICÍPIO
