25/06/2020 09h31

Mandado de segurança impede início de reforma em escola de Lontras

Empresa também era a antiga responsável pela reforma da EEB Leopoldo Jacobsen, de Taió

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Fonte: Diário do Alto Vale

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Mesmo com prazo estipulado pela justiça para iniciar a obra no máximo até fevereiro deste ano, o Governo de Santa Catarina não tem nem previsão de começar a reforma total da Escola de Educação Básica Cecilia Bertha Hildegard Cardoso, na comunidade de Salto Pilão, em Lontras, e quando as aulas presenciais forem liberadas alunos devem ter que retornar para a mesma estrutura com problemas. É que a empresa que venceu a licitação, mas não pode assumir os trabalhos por quebra de contrato em outra obra na região, conseguiu um mandado de segurança e impediu que o contrato fosse assinado com a segunda colocada. Agora o caso depende de um novo parecer judicial, o que deve atrasar ainda mais o processo.

 

A reforma da escola foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O promotor de Justiça, Eduardo Chinato Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, havia apontado que a instituição tem inúmeras irregularidades e deficiências como paredes afetadas pela umidade, banheiros danificados e interditados para uso, paredes com rachaduras, goteiras e calhas danificadas – situações que precisam ser resolvidas imediatamente para garantir condições de salubridade para alunos, professores e demais funcionários da escola.

 

Na decisão, em agosto de 2019, o juizado da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, considerou que as provas contidas na ação do Ministério Público demonstraram que a estrutura física da escola compromete a segurança, a integridade física e a saúde dos alunos, funcionários e demais frequentadores do estabelecimento e condenou o Estado a fazer as reformas necessárias na estrutura e resolver a questão sanitária em 180 dias, sob pena de sequestro dos valores.

 

O estado até fez a licitação para iniciar os trabalhos em Lontras e a vencedora foi a Floriano Construtora e Incorporadora Ltda, empresa que também era a responsável pela reforma da Escola Leopoldo Jacobsen, de Taió, mas que teve o contrato rompido porque utilizou fotos de outra escola que também estava passando por reformas, para que o Estado pudesse adiantar os pagamentos. Com a fraude descoberta a construtora não pode mais realizar obras do Governo de Santa Catarina, mesmo assim seguiu participando de licitações.

 

A responsável pela coordenadoria regional de Educação de Ibirama até o dia 1º de junho, Melania Effting Pavanello, comenta que a empresa que ficou como segunda colocada se dispôs a iniciar a obra imediatamente, mas não foi autorizada. “Isso porque no dia da assinatura da Ordem de Serviço a Floriano conseguiu um mandado de segurança e agora teremos que aguardar essa questão ser solucionada”, disse.

 

Ela ressalta que os recursos, num total de mais de R$ 2,5 milhões estão garantidos, e assim que o impasse jurídico for resolvido a reforma total da escola será iniciada. O prazo é que ela seja concluída em um ano.

 

Em entrevista ao Diário do Alto Vale em dezembro, a diretora Eliassi Jacobsen aponta que há inúmeras irregularidades no prédio, como problemas na instalação elétrica, cobertura e saneamento.“Nos dias de chuvas os alunos não podem utilizar o refeitório por conta do volume de água que entra no local”, comenta.

 

Além de resolver os problemas na estrutura, seria incluso na obra da reforma, a finalização do ginásio da escola que, segundo a diretora, desde o início da construção, há mais de 15 anos, nunca pode ser utilizado pelos alunos. “O ginásio não tem piso apropriado e a cobertura foi danificada devido aos temporais, hoje os alunos praticam as atividades físicas em uma quadra de cimento sem cobertura e, em dias de muito calor, a professora realiza atividades na sala de aula”, declarou.

 

Um relatório de vistoria e funcionamento elaborado pelo Corpo de Bombeiros em novembro de 2016, já havia indicado que a unidade de educação não tem nem mesmo sistema preventivo contra incêndio, além de não apresentar vistoria de funcionamento e Habite-se, documentos exigidos por lei, portanto a escola funciona em total desacordo com as normas de segurança.

 

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