A Justiça do Trabalho, em Concórdia, no Oeste catarinense, determinou na quarta-feira (3) a reintegração dos trabalhadores indígenas dispensados em maio pelo frigorífico de aves e suínos da Seara Alimentos/JBS em Seara, com pagamento dos salários desde o desligamento até sua efetiva reintegração.
Os empregados, cerca de 40 trabalhadores indígenas Kaingang, incluindo uma grávida, moram na Terra Indígena (TI) Serrinha, no Rio Grande do Sul (RS), onde havia dois casos confirmados de coronavírus.
De acordo com a decisão, após a reintegração, a empresa deverá afastar os trabalhadores de imediato para seguir a determinação do governo estadual, que considera os trabalhadores indígenas parte do grupo de risco do novo coronavírus.
O juiz Adilton José Detoni entendeu que a medida adotada pela Seara é desproporcional, pois viola as obrigações fixadas pela Funai, que determinou restrições quanto à entrada em terras indígenas, com vistas à prevenção da expansão da epidemia da Covid-19 e afrontou os termos da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. Por fim, ele entendeu que a dispensa é discriminatória e viola “a dignidade do trabalhador e seu próprio direito à saúde e subsistência, com preterição total da pessoa em razão, unicamente, do negócio”.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC) na segunda-feira (1). A empresa alegou que as demissões foram feitas pelo custo elevado da operação de transporte dos funcionários e sobre a reintegração informou não comentar ações judiciais em andamento, já que tem prazo de 15 dias para se manifestar oficialmente.
A unidade de Seara tem 3.700 trabalhadores, sendo que cerca de 200 deles são membros de comunidades indígenas e estão afastados preventivamente, disse a JSB.
Ipumirim
Nesta semana, a Justiça do Trabalho liberou a reabertura do frigorífico de abate de aves da Seara Alimentos/JBS em Ipumirim, também no Oeste catarinense. A unidade estava interditada desde 18 de maio, após a Superintendência Regional do Trabalho ter constatado falhas na prevenção ao novo coronavírus. Entre outros fatores para a autorização, a juíza substituta Paula Naves dos Santos considerou a importância econômica da atividade para o município.
