25/09/2020 11h34

Impeachment: Senado diverge de rito adotado em SC

Segundo entendimento da Casa, o rito adotado em Santa Catarina pulou uma etapa do processo

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Nesta quinta-feira (24) o Senado se manifestou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o rito de impeachment dos governadores que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo entendimento da Casa, o rito adotado em Santa Catarina pulou uma etapa do processo.

 

De acordo com o Senado, Carlos Moisés da Silva e Daniela Reinehr deveriam passar por duas votações no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc). A primeira, pela admissibilidade, ou não, da denúncia. Neste caso, os acusados teriam 20 dias para se defender – algo que ainda não aconteceu no rito atual. 

 

Na segunda votação, a Alesc decidiria sobre o mérito da ação. Se a Casa considerasse o governador e a vice culpados, os dois seriam afastados. Após o afastamento, seria formado um tribunal misto que decidiria se cassa, ou não, Moisés e Daniela.

 

A manifestação do Senado acontece após pedido de diligência por parte da ministra Rosa Weber, que analisa o caso no STF. Dependendo da decisão da ministra, o rito de impeachment catarinense poderia recomeçar desde o princípio.

 

FONTE: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS

 

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