Foto: Reprodução
A reforma da Previdência estadual deverá ser enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em março e focará principalmente no estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. As informações foram repassadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em reunião virtual com líderes da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) nesta quinta-feira (18).
Segundo Eli, o que “falta é a idade mínima” para adequação à legislação federal sancionada em 2019. Pelo texto aprovado pelo Congresso naquele ano, trabalhadores do regime geral que contribuem com INSS só podem se aposentar com 62 anos, em caso de mulheres, e com 65, em caso de homens. A reforma catarinense repassará a regra para os servidores do Estado.
A alíquota cobrada para servidores da ativa deve ser mantida. Isso porque Santa Catarina já fez uma reforma, em 2015, que aumentou o percentual de retenção nos salários dos trabalhadores de 11% para 14%, alteração que os outros estados estão fazendo somente agora.
Mesmo assim, a previsão da Fazenda para 2021 é de déficit de R$ 5,2 bilhões nas contas previdenciárias. O valor é a diferença entre pouco mais de R$ 8 bilhões de despesas com aposentadorias e pensões e R$ 3 bilhões de arrecadação. Hoje, o Estado tem 86,5 mil servidores na ativa e 73,8 mil aposentados ou pensionistas.
Para Eli, o sistema previdenciário de Santa Catarina tem dois problemas principais. Um deles é a aposentadoria muito cedo em relação à expectativa de vida, o que faz com que o Estado pague os inativos por muito tempo. Outro entrave é que “o servidor ganha bem”. Segundo ele, ao longo do tempo foram concedidos aumentos acima da inflação para alguns servidores, o que encarece a conta hoje.
O próprio secretário da Fazenda assumiu que haverá pressão das categorias. Um dos imbróglios é que a reforma da Previdência federal colocou os militares – policiais e bombeiros – sob proteção social da União, com regras próprias. Isso causou discrepância com as carreiras de outras categorias da segurança pública, como policiais civis, policiais penais e peritos, que cobram igualdade de condições.
A reforma é considera por boa parte da Alesc e das entidades do setor produtivo como um trunfo para equilibrar as contas públicas estaduais. A economia de recursos serviria para aumentar os investimentos em infraestrutura, principalmente restauração das SCs a fim de otimizar o escoamento da produção.
Reforma possível
Apesar do déficit, o governador Carlos Moisés da Silva sinalizou no início de fevereiro que a proposta não será tão impactante. “Hoje a nossa Previdência tem um déficit de R$ 5 bilhões e precisamos melhorar essa balança […] Quem sabe daqui a duas, três décadas, seja feita uma reforma mais justa. Não é algo que o nosso governo vai colher imediatamente, mas é uma atitude de responsabilidade”, afirmou, na ocasião.
A discussão sobre a reforma da Previdência tem sido liderada pela Casa Civil, com negociação política direta de Moisés. Segundo interlocutores, o governador tem levado a pauta com calma e conversado com os parlamentares sobre as regras passíveis de mudanças.
No Parlamento, há a expectativa por uma reforma forte. O líder do MDB na Casa, deputado Valdir Cobalchini, disse que a Assembleia “não pode aprovar uma reforma pior” do que a enviada no ano passado. O texto foi retirado pelo Executivo quando a matéria recebeu diversas emendas.
O próprio Cobalchini à época, ao lado de Milton Hobus (PSD), havia iniciado um movimento para aprofundar a reforma no Parlamento. Uma das propostas era aumentar a contribuição sobre aqueles que já estão aposentados, diminuindo o teto da isenção.
