O projeto de lei que proíbe o uso e a venda de defensivos agrícolas em Florianópolis e transforma a cidade em Zona Livre de Agrotóxico foi sancionado nesta quarta-feira. A proposta agora precisa de um decreto de regulamentação, que deve ser concluído em até 180 dias para definir as normas de fiscalização e as sanções a quem não cumprir a legislação. A sanção ao texto passa a despertar desde já dúvidas sobre qual vai ser o impacto da mudança sobre a atividade agrícola de Florianópolis.
Para a maioria dos representantes de entidades procurados pela reportagem, a restrição aos insumos químicos na Capital deve ter impactos reduzidos na aplicação em propriedades rurais. Isso porque a atividade agrícola em Florianópolis não está entre as principais atividades econômicas do município. A Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), no entanto, considera que pode ser um caminho perigoso para os produtores existentes na Ilha de SC e para cidades vizinhas.
O último Censo Agropecuário identificou 211 propriedades rurais em Florianópolis. Dessas, apenas quatro admitiram o uso de agrotóxicos. Das 211, 176 (83%) são considerados produtores individuais.
Os terrenos de cultivo se concentram em bairros mais afastados do Centro, como Ribeirão da Ilha, Ratones e Rio Vermelho. As principais atividades nessas áreas são criações de gado e plantações de hortaliças, cultivo em que muitos produtores já utilizam apenas insumos orgânicos.
O diretor-executivo da Federação das Cooperativas Agrícolas de Santa Catarina (Fecoagro), Ivan Ramos, afirma que os poucos produtores existentes na Ilha cultivam hortaliças, em geral, para consumo próprio, e não utilizam agroquímicos. Por isso, acredita que o impacto econômico seria “pouco significativo”.
O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), órgão que monitora o uso de agrotóxicos no Estado, Matheus Fraga, afirma que o uso do produto na agricultura de Florianópolis é “quase irrisório” comparado a outras cidades e que a Capital já era quase uma zona livre desses insumos.
O principal reflexo, segundo ele, pode ocorrer na pecuária. A cidade tem cerca de 600 cabeças de gado criadas em áreas do interior. O controle de ervas indesejadas nas pastagens em que esses animais são criados costuma ser feito com uso de agrotóxicos. Com a entrada em vigor da nova lei, esses produtores precisariam recorrer a outras opções, como capina, produtos naturais ou controle elétrico de ervas indesejadas.
Faesc critica medida
No setor agropecuário, no entanto, outras lideranças têm opinião mais crítica ao projeto sancionado nesta semana em Florianópolis. O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, afirma que a entidade tentava há 10 dias audiência com o prefeito da Capital, Gean Loureiro, para discutir o projeto antes da sanção, mas que o encontro não ocorreu.
O dirigente argumenta que na Grande Florianópolis existe o que ele chama de “grande cinturão verde”, que são os produtores que abastecem a Ceasa, principal central de abastecimento do Estado.
Segundo Barbieri, tanto produtores da Ilha de SC, em regiões como Ratones, quanto de municípios próximos de Florianópolis, como Antônio Carlos, Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz – onde a produção de hortaliças é maior –, vendem para a Ceasa e utilizam agrotóxicos para produzir em maior quantidade.
– O grande medo é que o que foi feito em Florianópolis possa contaminar outros municípios. Daqui a pouco, um vereador de outra cidade da região entra com outra lei, ela é aprovada porque há pressão na sociedade de minorias, e isso acaba sendo aprovado, eliminando milhares de empregos – sustenta.
O dirigente da Faesc retoma a ideia de que somente os orgânicos não dão conta de produzir a quantidade de alimentos necessária e que a medida pode encarecer os produtos na Capital.
– Não somos contra os orgânicos, pelo contrário. O prefeito deveria incentivar, mas não penalizando quem produz de outra forma. Isso é penalização ao direito das pessoas sobreviverem — conclui Barbieri.
Exceções para casos específicos
O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos da Cidasc, Matheus Fraga, afirma que a principal preocupação sobre a nova legislação está nas exceções que, até o momento, não estão previstas. Segundo ele, nem sempre o uso de agrotóxicos ocorre na atividade rural.
O engenheiro agrônomo cita como exemplo de usos necessários de agrotóxico a manutenção de gramados dos estádios de futebol da cidade e da Fazenda Experimental da Ressacada, mantida pela UFSC.
Vereador defende proposta
O vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), autor do projeto sancionado nesta quarta-feira, afirma estar aberto para buscar discutir essas situações ao longo do prazo para a regulamentação da lei.
Segundo o parlamentar, a intenção foi contribuir com a construção de uma cidade agroecológica sem produção com esses insumos. Embora o impacto econômico possa ser menor pelo número reduzido de propriedades rurais, o vereador acredita que pode ajudar também a reduzir outras práticas com uso de agrotóxicos que não necessariamente ocorrem na agricultura, como a capina química ou o controle de ervas com produtos tóxicos.
– Em resumo, o impacto vai ser positivo porque realmente vai impedir a aplicação e o armazenamento desses produtos. O uso é reduzido, mas existe. Além disso, o projeto também aponta para a sociedade catarinense que é possível criar essas zonas livres de agrotóxicos – avalia o vereador.
