A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, através do Setor de Tributos, comunica aos empresários da cidade de Rio do Campo que já podem solicitar o Alvará de Licença, Localização e/ou Funcionamento, além das taxas anuais. Os pagamentos podem ser feitos em duas vezes (15 de março e 16 de abril).
Para mais informações ou para fazer a solicitação destes documentos, o cidadão pode procurar o Setor de Tributos localizado na Prefeitura de Rio do Campo. Porém, em virtude da pandemia, é recomendada que a solicitação seja feita através do Telefone/WhatsApp: 3564-8141. Basta informar o CNPJ da empresa em questão.
Vale ressaltar que as empresas que contratam contabilidade, devem procurar a própria contabilidade para fazer a emissão destes documentos. Alicio Giacomozzi Neto, Fiscal de Tributos do Município de Rio do Campo, lembra ainda que quem é Micro Empreendedor Individual (MEI) é isento de taxas. Porém, mesmo assim, precisa fazer a solicitação do Alvará e deixar visível ao público na sua empresa.
