Foto: Daniel Conzi, Agência Alesc/Divulgação
Em mais uma sessão deliberativa com a presença virtual dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou projetos apresentados pelos parlamentares para minimizar os efeitos das restrições vividas em Santa Catarina por causa do coronavírus. Entre elas, a suspensão do corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020.
A proposta votada pelos deputados na tarde desta quarta-feira aglutinou quatro projetos de lei encaminhados nesta semana com o mesmo teor pelos deputados Altair Silva (PP), Kennedy Nunes (PSD), Ivan Naatz (PL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB). Com a nova redação, todos os 40 parlamentares assinam o texto como autores.
O texto aprovado, além da suspensão dos cortes, prevê a postergação dos pagamentos das contas de março e abril, com a cobrança parcelada em 12 meses a partir de maio. A proposta prevê também regras para que as empresas postergem os pagamentos de ICMS ao governo do Estado.
Outro projeto aprovado foi o apresentado pela bancada do MDB que isenta até setembro o pagamento de ICMS de medicamentos e de equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus. Também teve aval dos parlamentares a proposta de José Milton Scheffer (PP) que autoriza o uso de até 90% dos Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para compra de equipamentos – uma medida para auxiliar a compra de respiradores. Foi aprovada, ainda, a proposta do deputado Ulysses Gabriel (PSD) de suspensão temporária do protesto de débitos inscritos em dívida ativa tributária estadual.
A deputada Luciane Carminatti (PT) teve uma proposta aprovada e outra rejeitada. Com 34 votos a favor e três contrários, a petista conseguiu emplacar o projeto que proíbe o desligamento de professores com contrato temporário (ACTs) durante o período de calamidade pública ou estado de emergência. Foi derrotada, no entanto, na tentativa de criar o “auxílio emergencial complementar” de R$ 350 mensais, por seis meses, para trabalhadores informais em Santa Catarina – que seriam acrescimentos ao benefício anunciado pelo governo federal. A proposta teve 26 votos contrários e 12 favoráveis.
Sem relação com a crise do coronavírus, também foi analisada o projeto do governo do Estado que regulamenta a possibilidade de abater precatórios (dívidas do Estado sem possibilidade de recursos) na dívida ativa. Também foi votada a redação final do projeto aprovado na terça-feira que autoriza um empréstimo de 344 milhões de dólares junto ao Bird.
Fonte: NSC
