O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina indeferiu uma candidatura a vice-prefeito e outras 15 a vereador em sessão realizada na última terça-feira (27).
Foram analisados 22 recursos relativos a registros de candidaturas, sendo dois relativos a DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) de chapas majoritárias. Também foram julgados seis casos de propaganda eleitoral.
A candidatura a vice-prefeito de Três Barras de Angelo Francisco Alves dos Santos foi caçada, conforme TER, por ausência de filiação partidária. Veja o processo.
“Ante o exposto, conheço do recurso e a ele nego provimento, mantendo, na íntegra, a sentença que indeferiu o pedido de registro de Angelo Francisco Alves dos Santos ao cargo de vice-prefeito do Município de Três Barras, com o consequente indeferimento da respectiva chapa majoritária”, apontou o juiz relator no voto.
Candidaturas indeferidas
O Pleno indeferiu três candidaturas a vereador na cidade de Apiúna, duas em Mafra, e uma nos municípios de Guaramirim, Campo Belo do Sul, Três Barras, Guaraciaba, Canoinhas, Ponte Serrada, Benedito Novo, Brusque e Presidente Getúlio.
Dos recursos de registro de candidaturas indeferidos para o cargo de vereador, há casos de contas julgadas irregulares pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC; de não possuir quitação eleitoral em decorrência de contas das eleições 2012 julgadas não prestadas; e de candidatos com inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
FONTE: ND+
