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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO – 016/2021) que obriga o Município a divulgar a lista de todos os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que estão disponíveis e indisponíveis para distribuição. O texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade nesta segunda-feira, mesmo resultado da primeira votação realizada na semana anterior.
Pela proposta, a lista deverá ser disponibilizada através da Secretaria Municipal de Saúde no site oficial do Município e atualizada todos os meses. Da mesma forma, a lista deverá ser impressa e afixada em local visível nas unidades municipais de saúde.
O autor da proposta, vereador Eder Ceola destacou na justificativa da proposta que a medida vem para facilitar tanto para à população, quanto para o serviço público. “Quando o cidadão necessitar de determinados medicamentos, poderá acessar a respectiva listagem via internet ou diretamente a Unidade de Saúde, sem a necessidade de acionar um servidor público para fornecer as informações, dando maior comodidade ao usuário e ao sistema de saúde”, destaca no documento.
O projeto de lei ainda será apreciado em redação final na próxima sessão ordinária, antes de ser remetido para o poder Executivo.
