O Sindicato do Comércio Varejista do Alto Vale do Itajaí (Sindicomércio) decidiu liberar a abertura das lojas da região no feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalho.
Até então isto não era permitido segundo a primeira versão de uma convenção, que determinava o fechamento em diversos feriados como 1º de maio, Natal e confraternização universal. Entretanto, para abrir as portas os comerciantes devem estar em dia com a entidade. A decisão foi tomada em uma reunião feita nesta semana entre presidente, vice-presidente e setor jurídico, e embasada na lei nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em Convenção Coletiva de Trabalho e observada a Legislação Municipal.
A última Convenção Coletiva realizada foi aprovada no dia 15 de agosto do ano passado e teria vigência até o dia 30 de abril de 2020. Mas, com a situação da pandemia do coronavírus e a impossibilidade de reunir todos os associados por conta das medidas de isolamento social, a vigência foi prorrogada para o dia 30 de junho, pois, segundo a gestora executiva do Sindicomércio, Jaqueline Xavier, neste momento é importante que o comércio se mantenha aberto mesmo sendo feriado. “Entendemos que agora o empresário quer abrir o seu comércio e o funcionário quer trabalhar. As empresas ficaram muito tempo paradas e a maioria quer trabalhar”, conta.
A gestora explica ainda que a escolha de abertura do estabelecimento ou não fica a critério de cada proprietário. Porém, aqueles que quiserem trabalhar no feriado poderão abrir suas lojas desde que consigam o Certificado de Adesão junto com Sindicato Patronal, sendo obrigatório também estarem quites com a Contribuição Assistencial Patronal. Sendo assim, quem optar pelo trabalho, deve colocar em dia suas contribuições. Ainda segundo informações fornecidas pelo Sindicomércio, o valor da contribuição tem como base o número de funcionários de cada empresa.
Outro requisitos para se trabalhar no Feriado de 1º de maio é pagar os funcionários aderindo a uma de duas opções: ou pagar cada hora trabalhada com o adicional de 100% + um abono no valor de R$ 20,00 + descontar desses 20 reais, sendo 10 reais fornecidos ao sindicato dos empregados, ou dar folga ao empregado + abono no valor de R$ 20,00 + descontar de 20 reais, sendo 10 reais para o sindicato dos empregados.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 e o Termo Aditivo de Prorrogação estão disponíveis no site do Sindicato. Nele, o empregador e contabilidades têm acesso às cláusulas que foram aprovadas em assembleia e mais detalhes.
CDL apoia lojistas
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio do Sul, Francisco Cardoso, informa que há uma pesquisa de intenção sendo feita com os comerciantes. sobre o feriado em questão. O contato está sendo feito por telefone e o resultado da pesquisa será divulgado em breve. A CDL afirma que apoiará a opinião da maioria dos associados.
