EEB Max Tavares do Amaral, em Blumenau, foi uma das primeiras escolas estaduais a voltarem com as atividades presenciais (Foto: Secretaria de Estado da Educação/Divulgação)
As aulas presenciais para educação básica e profissional nas escolas privadas e nas redes públicas municipais em regiões de nível grave (laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19 em Santa Catarina, estão liberadas, a partir de hoje, pelo Governo do Estado. No último sábado (21), foram publicadas as portarias nº 900 e 901 que alteraram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.
A decisão não se aplica às escolas da rede pública estadual já que uma decisão judicial determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual localizadas nas áreas de risco potencial grave.
Nas regiões em situação gravíssima (vermelho) – Xanxerê, Alto Uruguai Catarinense e Laguna – a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.
Para o retorno das atividades escolares presenciais devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no PlanCon (Plano de Contingência Estadual para Educação), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares. A portaria manteve a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.
A governadora interina Daniela Reinerh (sem partido) tem se manifestado, ao longo do mês, favorável ao retorno às aulas. “O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021″.
Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o PlanCon homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19. Em Florianópolis, segundo a Secretaria Municipal de Educação, são 109 unidades estão homologadas destas 86 são da rede particular e 23 públicas (20 da rede estadual e três da rede municipal).
“Os regramentos que a autoridade sanitária do Estado emitiu levaram em consideração os cadernos de diretrizes que foram construídos no âmbito do comitê interinstitucional garantem o atendimento das condições necessárias para a retomada segura das atividades presenciais”, disse o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
“O setor de Educação é um dos mais impactados pela pandemia e por isso precisa ser protegido. Infelizmente uma decisão da Justiça nos impediu de concretizarmos essa retomada, apesar de todas as regras definidas. Insistimos, pois precisamos garantir às crianças esse direito”, emendou o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Escolas particulares comemoram retorno
Por meio de nota, o SINEPE-SC (Sindicato das Escolas Particulares de SC) recordou que essa decisão do Governo decorre depois do pedido liminar na Justiça promovida pela entidade, a qual deu origem aos recursos judiciais e outras medidas da Secretaria de Estado da Saúde, com a revogação das Portarias 853 e 854/2020, “resultando numa forte mobilização da sociedade”.
Segundo o SINEPE, mesmo com a liberação, ainda não se sabe quantas escolas particulares vão reabrir imediatamente, tendo em vista a proximidade do final do ano. A maioria das unidades encerra o ano letivo no próximo dia 27 para os alunos que não estiverem em recuperação.
“A reabertura das escolas é a boa notícia, tão desejada por milhares de famílias e educadores, haja vista a comprovação de médicos e cientistas de que escola não é foco de transmissão da Covid-19”, pontuou o Sindicato.
O SINEPE defendeu que o retorno das atividades presenciais possibilitará às escolas, a oportunidade de colocar em prática os seus respectivos Planos de Contingência, para iniciarem ano letivo em 2021, com os procedimentos devidamente colocados em prática, proporcionando um retorno seguro e gradual na retomada integral no novo ano letivo.
A entidade negou que a mobilização feita pelas escolas particulares para retorno das aulas presenciais tenha ocorrida por caráter financeiro. “Apesar do alto índice de inadimplência devido a excepcionalidade do momento mundial, as escolas estão equilibradas em sua maioria e determinadas a prosseguir no atendimento da comunidade, prestando serviços de qualidade. As instituições que enfrentam maiores dificuldades financeiras são aquelas que atuam com exclusividade na área da educação infantil”, finalizou.
Escolas municipais de Joinville retornaram com as atividades presenciais no dia 3 de novembro – Foto: Luana Amorim/ND (Foto: Luana Amorim/ND)
Aulas na rede estadual
Enquanto as aulas presenciais para educação básica e profissional nas escolas privadas e nas redes públicas municipais, o Governo do Estado agora atua judicialmente para reverter a decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, que determinou, em 10 de novembro, a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino localizadas nas áreas de risco potencial grave. Ele acolheu o mandado de segurança coletivo proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte).
Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. “Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.
POR: PAULO ROLEMBERG – ND+
