Se extinto, Município de Mirim Doce voltará a ser Distrito de Taió (Foto: Prefeitura de Mirim Doce)
Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC, do Pacto Federativo. Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.
Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 12.017 cidades do país vivem nessa condição. O detalhe absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo.
Seriam 12.017 prefeitos e mais 12.017 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões.
Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas.
A medida, se confirmada, atingiria nove municípios do Alto Vale do Itajaí, sendo eles Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu, Vitor Meireles e Witmarsum. A lógica é a de que cada um deles retornasse ao seu município de origem. Caso isso vier a acontecer, estes municípios seriam distritos das seguintes cidades:
Atalanta: Ituporanga (Emancipado em 04 de dezembro de 1964)
Braço do Trombudo: Trombudo Central (Emancipado em 26 de setembro de 1991)
Chapadão do Lageado: Ituporanga (Emancipado em 29 de novembro de 1995)
Dona Emma: Presidente Getúlio (Emancipado em 17 de maio de 1962)
José Boiteux: Ibirama (Emancipado em 26 de abril de 1989)
Mirim Doce: Taió (Emancipado em 26 de setembro de 1991)
Presidente Nereu: Vidal Ramos (Emancipado em 30 de dezembro de 1961)
Vitor Meireles: Ibirama (Emancipado em 26 de abril de 1989)
Witmarsum: Ibirama (Emancipado em 15 de junho de 1962)
Obs.: Dados do IBGE em 2020
