Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual João Amin (PP), que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), prevê a retomada gradual das aulas no Estado a partir do mês que vem. A justificativa diz que a Educação é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, e que a suspensão das aulas acarreta em uma série de problemas.
O deputado tem razão. Com a liberação das atividades econômicas em Santa Catarina, muitos pais não têm onde deixar os filhos, que estão fora da escola. O ensino à distância, forçado e adaptado pelas circunstâncias, deixa professores, pais e alunos inseguros quanto à efetividade. Sem contar os casos extremos, de crianças que precisam das refeições fornecidas nas escolas.
Mas há dois problemas na proposta de retomada. E o primeiro deles é a controvérsia de que tenha vindo do Legislativo, em projeto parlamentar. Em tese, os deputados vão legislar sobre um assunto de competência do Executivo, a quem caberia propor o reinício das aulas.
O segundo problema é o fato da solução ser muito mais complexa do que parece.
Inspirado em iniciativas europeias, onde as aulas começaram a ser retomadas aos poucos nas últimas semanas, o projeto prevê, por exemplo, o controle dos bebedouros, talheres individuais nas refeições e atividades físicas sem contato. Medidas de difícil controle quando se trata de crianças pequenas em salas de aulas superlotadas.
A retomada na Europa inclui distância de 1,5 a 2 metros entre as carteiras e salas limitadas a 10 ou 15 alunos. Algo quase impensável com na maior parte de nossa estrutura escolar.
Some-se a isso o fato de que estamos nos aproximando do inverno, período em que os vírus respiratórios circulam com mais facilidade. Teremos não apenas o coronavírus, mas também as gripes e os resfriados. Todos com sintomas parecidos, e com rápida circulação entre crianças.
Os especialistas alertam, ainda, que a dificuldade de manter medidas como o distanciamento social entre crianças as torna vetores da covid-19. Podem se contaminar, e espalhar o vírus mesmo sem ter qualquer sintoma.
Entre os pais e responsáveis, as opiniões divergem. Há os que estão preocupados com a conclusão do ano letivo, e preferiam que os filhos estivessem de volta ao colégio. Outros não se sentem seguros para enviar os filhos à escola ainda – e não o farão, mesmo que seja determinado o retorno às aulas.
O projeto tem o mérito de estabelecer regras úteis para a retomada. Mas é necessário lembrar que o coronavírus ainda não está sob controle em Santa Catarina – pelo contrário. Na última semana, de 9 a 16 de maio, o número de mortes subiu 26,5%. Isso indica que a doença ainda segue seu curso, e relaxar medidas de impacto como a suspensão das atividades escolares presenciais pode ter um alto custo.
É importante que o Estado tenha protocolos e critérios para a hora da volta as aulas. Mas ainda não é o momento.
Por Dagmara Spautz
