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O ‘caso Victor Ramos’ foi parar na Suíça. O Internacional entrou com recurso de apelação junto à CAS (Corte Arbitral do Esporte) por conta da suposta irregularidade na inscrição de Victor Ramos. O órgão já intimou o clube baiano e a entidade a se manifestarem no processo sobre o empréstimo do zagueiro, no ano passado. No Brasil, a Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu arquivar a denúncia.
O recurso foi entregue pelo Inter em 9 de janeiro. A ação foi aceita pelo CAS e as partes envolvidas já receberam notificação. O prazo para manifestação já está valendo. O Colorado optou pela ida à Suíça pois não tinha mais instância para recorrer no âmbito nacional.
O Internacional, através de seu departamento jurídico e advogados contratados, acrescentou advogados europeus ao grupo de trabalho para investir na resolução do caso. Foram contratados dois advogados na Suíça e partiu deles a finalização da apelação.
Como funciona a apelação
A Corte Arbitral do Esporte não julga apenas casos de futebol, mas de todos os esportes. E o processo de julgamento é diferente do habitual. A partir do pedido aceito, fase que o Internacional já venceu, as partes são intimadas a se manifestarem. A CBF e o Vitória já foram notificados. A partir daí, são nomeados três árbitros que julgam o caso. Um indicado pelo recorrente, no caso o Inter, que já o fez. Outro pela parte oposta do processo, no caso a CBF. E um terceiro nomeado pelo próprio Tribunal.
Com a trinca formada e as partes intimadas, há um prazo de 20 dias para apresentação de suas razões no processo. Dependendo dos argumentos, o processo segue, com a chance de todos serem ouvidos ou não. A partir daí, os árbitros tomam a decisão baseados nos Regulamentos da Fifa, neste caso sobre inscrição de atletas, e a Legislação da Suíça.
Relembre o caso
Em novembro, o Internacional entrou com ‘notícia de infração’ no STJD pedindo análise sobre a inscrição de Victor Ramos. No começo de dezembro, o tribunal acionou as partes, mas não acolheu a demanda do Colorado. Depois do arquivamento, o time gaúcho impetrou recurso.
Entre o novo pedido de consideração à Procuradoria do STJD e a resposta, e-mails entre Vitória e o Departamento de Registros da CBF foram vazados. A entidade, mais tarde, alegou que as mensagens foram adulteradas e ainda deixou à cargo do Tribunal o encaminhamento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. As acusações de falsificação tumultuaram ainda mais o caso e geraram grande repercussão pública.
A Procuradoria do STJD manteve a decisão de arquivar o caso. O Inter foi rebaixado no campo e parou de falar abertamente sobre o tema. Por fim, o clube afirmava que seguiria com a demanda apenas para provar que os documentos vazados, e previamente anexados no processo, eram legítimos.
