Semana é de expectativa para o julgamento do impeachment de Carlos Moisés (PSL), que está afastado do cargo desde o último dia 24 de outubro (Foto: Fábio Bispo/Divulgação/ND)
A semana pode ser decisiva para definição do futuro político de Santa Catarina. Ao final desta semana, mais precisamente nesta sexta-feira (27), o Tribunal Especial de Julgamento estará reunido no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para uma decisão final sobre o afastamento do governador Carlos Moisés.
Esta sessão se refere ao primeiro pedido de impeachment, que trata da concessão de isonomia salarial para os procuradores do Estado.
Afastado temporariamente do cargo desde o dia 24 de outubro, Moisés pode estar próximo de retornar ao comando do governo de Santa Catarina.
A sessão não deverá apresentar fatos novos, uma vez que o presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e do Tribunal Especial de Julgamento, Ricardo Roesler, indeferiu os pedidos das defesas do governador e do autor do pedido para anexação de documentos.
Diante dessa situação, a expectativa positiva em torno do retorno de Moisés ao cargo é referendada devido à necessidade de sete votos dos 10 disponíveis do tribunal misto.
Sorteio do relator foi realizado no plenário da Alesc (Foto: TV Alesc/Reprodução/ND)
Como quatro desembargadores votaram contra a admissibilidade do pedido de impeachment, só uma mudança de posicionamento resultaria no afastamento definitivo de Moisés.
Em tese, o Tribunal Especial de Julgamento vai decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na concessão de isonomia salarial para os procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc, concedido em outubro do ano passado. Mas a sessão será diferente daquela realizada em 23 de outubro e encerrada na madrugada do dia seguinte.
Entenda como será a sessão de julgamento
A sessão de julgamento terá início às 9h pela leitura dos pontos principais do processo. O governador Carlos Moisés e o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do pedido de impeachment, poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, em seguida, ser interrogados pelos integrantes do tribunal, além dos advogados de defesa e acusação.
Na sequência, defesa e acusação terão até 90 minutos para apresentar seus argumentos. Após o término dos debates, Roesler chamará os 10 integrantes do tribunal (cinco deputados e cinco desembargadores), um a um, para discutir o objeto da acusação.
Por fim, Roesler apresenta relatório, antes de dar início à votação. Um pedido de vista coletiva pelo prazo de cinco dias pode ser solicitado antes do início da votação se houver a necessidade de esclarecimentos.
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de sete julgadores ou dois terços do tribunal. Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo.
Sem quórum, a sessão será suspensa e uma data será determinada pelo presidente do tribunal de julgamento.
Magistrados analisam reclamação da Aproesc
O fato novo que pode influenciar no julgamento da próxima sexta-feira (27) pode sair da próxima reunião do grupo de Câmara de Direito Público do TJSC, marcada para esta quarta-feira (25).
A pauta do encontro prevê uma decisão sobre a reclamação da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc) sobre a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu o pagamento da isonomia salarial.
A reclamação já foi discutida de forma preliminar no último dia 14 de outubro, uma semana antes do julgamento de admissibilidade do pedido de impeachment.
Porém, uma questão processual – a notificação do governador Carlos Moisés – impediu que os membros do grupo chegassem a uma decisão sobre a reclamação da Aproesc.
A expectativa para a reunião é de que o grupo de Câmara de Direito Público do TJSC aborde o mérito da questão – se a concessão é legal ou não – para chegar a uma decisão sobre a reclamatório da Aproesc. O processo está sendo relatado pelo desembargador Pedro Abreu, o decano dos magistrados.
A segunda questão é se a decisão do grupo de Câmara de Direito Público será usada ou pela defesa do governador ou pelo autor do pedido de impeachment, como forma de fortalecer as suas teses, uma vez que haverá apenas 48 horas entre a decisão do grupo de magistrados e o início da sessão de julgamento do tribunal misto.
FONTE: ND+
