Moisés foi afastado temporariamente do cargo na madrugada do dia 24 de outubro (Foto: Tiago Ghizoni, BD)
O presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, marcou para a próxima sexta-feira, dia 27 – antevéspera do 2º turno das eleições municipais –, a sessão de julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado. A sessão iniciará às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
No dia, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que visou à equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os vencimentos dos procuradores da Alesc, concedido em outubro do ano passado. Se for considerado culpado por sete dos 10 membros do tribunal, ele perderá o cargo em definitivo.
Roteiro do julgamento
A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, Moisés e Ralf Zimmer Junior, autor da denúncia, poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, ocorrerão os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos. Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação.
Concluídas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de dois terços do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos, o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao comando do Centro Administrativo.
O que motivou o pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior após uma equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da Alesc. Conforme defende Zimmer, essa equiparação salarial seria ilegal e representaria crime de responsabilidade, porque precisaria ser feita por meio de projeto de lei e não através de processo administrativo.
Na prática, os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês, segundo o pedido de impedimento do governador aceito pela Alesc nesta quarta.
Pela Constituição Federal e pela Lei 1.079/50, são considerados crimes de responsabilidade atos contra o livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e poderes dos Estados, direitos políticos individuais e sociais, segurança interna do país, probidade na administração, lei orçamentária e cumprimento de leis e decisões judiciais.
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE – NSC
