Documentos foram entregues no TJ nesta sexta-feira à tarde(Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense)
O processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e da vice, Daniela Reinehr, deu mais um passo oficial nesta sexta-feira (18). Depois de ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em votação na quinta (17), o processo foi entregue ao Tribunal de Justiça (TJ-SC) para os próximos encaminhamentos.
Os dois processos que podem causar o afastamento do governador e da vice foram protocolados no TJ por volta das 16h15min, com todos os papéis recebidos pelo diretor-geral Judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo. A partir da entrega, começa a valer o prazo de cinco dias para a formação da comissão mista que vai analisar o pedido de impeachment agora.
A comissão terá cinco desembargadores do TJ-SC, que serão escolhidos por sorteio, e cinco deputados que serão indicados pela Alesc. Presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler vai presidir a comissão e também terá direito de voto em caso de empate.
Com a formação da comissão na semana que vem, o relator terá um novo prazo de 10 dias para apresentar parecer sobre o acatamento ou não da denúncia.
É com base nesse relatório que os membros da comissão vão julgar o prosseguimento do processo de impeachment.
Se for aprovado pela maioria, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por 180 dias para o início do julgamento.
Diretor-geral Judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo, recebeu a documentação do processo de impeachment(Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense)
FONTE: DIÁRIO CATARINENSE – NSC
