Fonte: Corpo de Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio passa a ser reconhecido como autoridade de saúde para colaborar na fiscalização do cumprimento das medidas específicas de enfrentamento ao Covid-19.
Conforme Decreto Municipal Nº. 152/2020 do Município de Presidente Getúlio no dia 04 de Agosto de 2020 Art. 4º a Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Bombeiros Militares, Bombeiros Voluntários, Fiscais de Obras e Posturas foram reconhecidos como autoridades de saúde no Município de Presidente Getúlio.
Caberá a estes profissionais a fiscalização do cumprimento das medidas específicas de enfrentamento ao Covid-19, especialmente as constantes no Decreto e demais normas sanitárias vigentes, sem prejuízo da atuação dos Fiscais da Vigilância Sanitária.
As autoridades mencionadas no caput junto a Vigilância Sanitária Municipal terão autonomia para interditar, multar ou adotar qualquer outra medida necessária para garantia da saúde pública, nas situações em que estejam descumprindo as normas estabelecidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 previstas neste Decreto e em outros diplomas legais vigentes.
“Neste momento de preocupação com a evolução dos casos confirmados no Município estamos mais uma vez a disposição das autoridades constituídas, destaca o senhor Amarildo Molinari, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio”.
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