Fonte: Portal Expresso (Foto: Prefeitura de Andradina-SP)
Foi publicada nesta segunda-feira, 22 de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.579/2020, que credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. Essa permissão tem caráter excepcional e temporário ao levar consideração o cenário emergencial de saúde pública decorrente do Coronavírus.
A normativa credencia estabelecimentos de saúde municipais a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros Comunitários de Referência para enfrentamento da Covid-19 e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão. Os recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde. O impacto orçamentário previsto na Portaria é de R$ 251, 4 milhões. As transferências dos recursos devem ocorrer via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Em Santa Catarina, 15 municípios foram contemplados. São eles:
Agrolândia
Balneário Barra do Sul
Concórdia
Itá
Itajaí
Jaborá
Jaraguá do Sul
Maravilha
Presidente Getúlio
Santa Cecília
São Bonifácio
São Domingos
Tangará
Tubarão
Xaxim
