O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer obrigar empresas como o WhatsApp e Telegram a quebrarem o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo sob ordem judicial.
Um grupo de juízes, secretário e conselheiros do CNJ propôs uma lista com 11 medidas para melhorar a segurança pública no Brasil. A iniciativa partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que enviou as propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elas podem servir de base para as reformas que serão implementadas este ano pelo Congresso e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Uma das propostas pede “meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.
Isso significa que WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook Messenger e outros aplicativos deveriam ser obrigados a quebrar o sigilo de mensagens sob ordem judicial. Eles também deveriam oferecer uma forma de grampear pessoas sob investigação.
Se a proposta for implementada, o Brasil poderia bloquear WhatsApp e Telegram por não quebrarem o sigilo de usuários.
Fonte: Tecnoblog
