A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti em sessão na tarde desta terça-feira (8). A decisão unânime dos cinco ministros revoga a prisão preventiva e a substitui por outras medidas cautelares. A expectativa do advogado da defesa, Michel Saliba, é que o habeas corpus seja cumprido na quarta-feira.
As medidas cautelares determinadas nesta terça-feira incluem apresentação à Justiça a cada dois meses, proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial e internação em clínica de tratamento psiquiátrico e alcoólico. Também foi mantida a suspensão do direito de dirigir, medida descumprida após o ex-parlamentar ter sido flagrado dirigindo na cidade de Rio dos Cedros.
Na decisão, consta que os ministros consideraram a ordem de prisão desproporcional. Conforme o STJ, os magistrados alegam que tratando-se de crime de trânsito e sem notícias no processo de outros descumprimentos da cautelar, é suficiente a substituição por cautelares menos gravosas, que já irão impedir o risco de danos sociais por novos delitos de trânsito.
Os detalhes do acórdão devem ser publicados ainda nesta terça-feira, após o fim da sessão do STJ. Michel Saliba explica que o documento deve comunicado ainda hoje para o tribunal, que depois deve encaminhá-lo ao juiz de Blumenau, o qual é responsável por pedir o alvará de soltura previsto no habeas corpus.
O advogado de defesa explica que no teor do acórdão será possível verificar outros detalhes, como o período para que ocorra a internação em clínica de tratamento psiquiátrico e alcoólico. Saliba afirma que essa medida cautelar será cumprida assim que possível.
— A internação não é algo compulsório, que deve ocorrer agora, ao menos no voto não ficou claro isso. Isso é algo que já estava sendo feito o quanto antes, tanto que ele estava na clínica no momento da prisão — afirma.
Pizzolatti deve responder em liberdade até o possível júri popular
Na semana passada, uma sentença do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Juliano Rafael Bogo, decidiu que o ex-deputado federal irá a júri popular. O juiz afirmou que o ex-deputado responderá pelo crime de homicídio culposo com dolo eventual e havia, inclusive, determinado que o ex-parlamentar continuasse preso.
O advogado da defesa afirma que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina por entender que o réu deve responder por lesão corporal grave culposa, não sendo necessário o júri popular. Caso a decisão seja mantida em segunda instância, Saliba reforça que pode levar essa decisão também ao STJ.
A defesa indica que Pizzolatti deve responder ao processo em liberdade desde que cumpra as medidas cautelares determinadas nesta terça-feira. Ainda não há previsão de quando haverá o julgamento do mérito, que pode decidir se o ex-parlamentar é inocente ou culpado no processo.
— A decisão do STJ é muito clara: ele responde ao processo em liberdade. A prisão é exceção, a regra é liberdade — afirma.
