15/11/2019 13h15 - Atualizado em 14/11/2019 17h59

Semana da Conciliação não para na comarca de Rio do Sul: acordos seguem até dezembro

Só neste ano, desde janeiro, já foram atendidos 3,5 mil contribuintes

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TJ/SC

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Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, sob a titularidade do juiz Edison Zimmer, o conceito que norteou a última campanha da Semana Nacional da Conciliação é levado à risca: “Conciliação é todo dia”. Desde 2008 com sua Central Permanente de Conciliação de Execução  Fiscal, a unidade pautou mais de 3,3 mil audiências de conciliação na 14ª edição da Semana Nacional – numa média de 140 por dia – e já definiu que vai prosseguir com o trabalho extra até o próximo dia 6 de dezembro.

 

Só neste ano, desde janeiro, já foram atendidos 3,5 mil contribuintes, com a arrecadação de valores expressivos. Foram negociados mais de R$ 9 milhões em tributos. Cerca de R$ 3 milhões com pagamento à vista e mais R$ 6 milhões parcelados. “Nosso objetivo”, explica o magistrado, “é possibilitar que contribuintes/devedores possam manter contato direto e permanente com o poder público/credor, de forma a racionalizar os atos processuais e evitar que a ação se alongue além do necessário, com reflexos negativos para o contribuinte/devedor, que irá arcar com os custos do processo, e para o poder público, com a impossibilidade de recuperar seu crédito em prazo razoável. A prática visa incentivar as pessoas a buscar a solução dos seus conflitos dentro de suas possibilidades”, garante.

 

Durante o período oficial da Semana da Conciliação, de 4 a 8 de novembro, a Central atendeu 444 contribuintes. Destes, em apenas três casos não houve acordo. Mesmo antes do início da semana, entretanto, muitas partes se anteciparam e realizaram pagamentos e/ou acordos. Com isso, até o final de outubro já constavam 219 processos extintos pelo pagamento integral do débito, e outros 432 com parcelamentos efetuados. A equipe de conciliação é composta de servidores municipais capacitados para o atendimento ao contribuinte.

 

Na própria Central de Atendimento, após o acordo, já são gerados os boletos para pagamento, inclusive se parcelado, bem como as custas processuais, fato que evita que a parte tenha de voltar novamente ao fórum. A meta do setor é que nenhum contribuinte espere por mais de 15 minutos para atendimento e, quando o prazo não é cumprido, servidores da unidade são deslocados para auxiliar no atendimento, em busca da satisfação do jurisdicionado que comparece à Central de Atendimento. “Todos os servidores têm pautado sua atuação para melhorar a imagem do Poder Judiciário, deixando claro que a atividade tem como fim o jurisdicionado, pouco importando se está no polo ativo ou passivo da demanda”, encerra o juiz Zimmer.

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