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Em vigor desde julho último, o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço está valendo. No entanto, apenas para valores até R$ 500. Apesar de o Congresso ter aprovado a ampliação desse valor para até R$ 998, a medida que vale ainda é a antiga. A Medida Provisória 889, que implementa mudanças nas regras que regem o fundo, permitindo a retirada dos valores, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Poder de veto
O Congresso analisou a MP e fez algumas alterações. Foi aí que o valor praticamente dobrou. Entretanto, a aprovação dessas alterações no Congresso é uma coisa. Entrar em vigor é outra história. Em resumo, o trabalhador só vai passar a receber R$ 998 se Bolsonaro aprovar as alterações, coisa que ainda não foi feita. E mais: ele tem o poder de vetar essa mudança de valor.
Ainda que o Congresso tenha a prerrogativa de derrubar o veto, a liberação ou não da mudança não tem data marcada na agenda do presidente. Até lá, vale o cronograma inicial da Caixa Econômica Federal. De acordo com essa planilha, os últimos valores liberados correspondem aos nascidos em agosto.
Vale lembrar que até o fim do ano todos os trabalhadores terão os valores liberados. Esses valores liberados, segundo o cronograma, abrangem aqueles que têm conta na Caixa e os não correntistas. Caso a sanção do presidente aconteça, um novo cronograma será elaborado.
