TJ/SC
Você já recebeu alguma cobrança, enviada por celular, em nome de um terceiro? Em Brusque, uma moradora relatou que há aproximadamente dois anos recebe inúmeras ligações e mensagens de texto em seu celular, feitas por um banco para cobrar dívida de um terceiro. A autora da ação, que tramitou na Vara Cível da comarca de Brusque, requereu o pagamento de indenização por danos morais e o cancelamento do envio de mensagens e ligações por parte da instituição financeira.
“Inexistem dúvidas de que a requerente recebeu em seu telefone ligações e mensagens de cobrança, e também restou claro que tais mensagens e ligações eram dirigidas a uma pessoa chamada Dorildo, ou seja, embora as ligações e mensagens tenham sido dirigidas ao telefone da requerente, não há dúvidas de que não era ela que estava sendo cobrada, e sim uma pessoa chamada Dorildo”, cita a juíza Andréia Regis Vaz.
Segundo a magistrada, o fato do banco ter efetuado ligações e enviado mensagens para um terceiro, que por erro no cadastro foram dirigidas ao telefone da requerente, não configura ato ilícito capaz de gerar dano moral, já que a requerente tinha ciência de que “embora fosse desconfortável receber as mensagens e ligações, a cobrança era dirigida a outra pessoa”. A juíza determinou apenas o encerramento do envio de mensagens e das ligações feitas pela instituição financeira ao telefone da mulher para cobrança de dívida em nome de terceiro. Da decisão cabe recurso (Autos n. 0010977-24.2013.8.24.0011).
