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O Ministério Público de Contas (MPC/SC) recomendou à Prefeitura de Lages não invista recursos financeiros no Carnaval 2019, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade. O MPC emitiu na terça-feira (19) uma notificação recomendatória, quanto ao investimento de dinheiro para as programações de Carnaval deste ano na cidade.
A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público. Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.
Segundo o prefeito Antonio Ceron, a recomendação é sensata e será acatada pelo Município. “Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação”, acrescenta.
De acordo com o documento, o regimento interno do MPC prevê que compete ao órgão, no exercício de sua função institucional, expedir recomendações, visando à melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover.
