O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, nesta terça-feira (19) que levará o pacote anticrime para votação em caráter de urgência na próxima semana. De acordo com o parlamentar, o mérito do projeto que faz alterações na legislação penal deve ser votado até o final de novembro.
Ele se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da primeira proposta que tem como objetivo realizar uma série de alterações legais, como reduzir a possibilidade de progressão de regime nos crimes graves, para combater a violência que atinge o país.
“Vamos se articular para votar a urgência na próxima semana. E se tiver acordo, vamos votar o mérito, na próxima ou na semana seguinte”, disse Maia. Ele apresentou ao ministro, o relatório final sobre o tema. As propostas enviadas por Moraes foram fundidas com outras enviadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O parecer final do grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o projeto aponta que 90% do texto enviado por Moraes foi aproveitado. No caso do projeto do ministro Sérgio Moro, 70% das medidas enviadas foram utilizadas no texto final do pacote anticrime que tramita na casa legislativa.
“Durante oito meses o grupo de trabalho, eu diria, de forma perfeita tecnicamente, ouviu todos os segmentos da sociedade, analisando não só os dois projetos que eu tive a oportunidade de encabeçar, mas também foram agregados os projetos do governo”, disse Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo afirmou que a intenção é que crimes mais leves, como furto, recebam pena menor, sem que o autor seja preso, para reduzir a lotação das prisões. O processo de julgamento também deve ser simplificado, para que as autoridades concentrem recursos humanos e técnicos nos crimes de maior impacto na sociedade. “Nos crimes leves, sem violência ou grave ameaça, se prevê a aplicação de uma medida restritiva de direitos ou pena alternativa. O furto, o estelionato, a possibilidade de não se prender imediatamente… Vamos privilegiar entre os magistrados, nas varas judiciárias, o combate a criminalidade organizada”, completou o magistrado. (Informações Correio Braziliense)
