19/11/2019 17h35 - Atualizado em 19/11/2019 17h21

Maia diz que levará projeto anticrime ao plenário na próxima semana

As propostas enviadas por Alexandre de Moraes foram fundidas com outras enviadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, nesta terça-feira (19) que levará o pacote anticrime para votação em caráter de urgência na próxima semana. De acordo com o parlamentar, o mérito do projeto que faz alterações na legislação penal deve ser votado até o final de novembro.

 

Ele se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor da primeira proposta que tem como objetivo realizar uma série de alterações legais, como reduzir a possibilidade de progressão de regime nos crimes graves, para combater a violência que atinge o país.
“Vamos se articular para votar a urgência na próxima semana. E se tiver acordo, vamos votar o mérito, na próxima ou na semana seguinte”, disse Maia. Ele apresentou ao ministro, o relatório final sobre o tema. As propostas enviadas por Moraes foram fundidas com outras enviadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

O parecer final do grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o projeto aponta que 90% do texto enviado por Moraes foi aproveitado. No caso do projeto do ministro Sérgio Moro, 70% das medidas enviadas foram utilizadas no texto final do pacote anticrime que tramita na casa legislativa.

 

“Durante oito meses o grupo de trabalho, eu diria, de forma perfeita tecnicamente, ouviu todos os segmentos da sociedade, analisando não só os dois projetos que eu tive a oportunidade de encabeçar, mas também foram agregados os projetos do governo”, disse Alexandre de Moraes.

 

O ministro do Supremo afirmou que a intenção é que crimes mais leves, como furto, recebam pena menor, sem que o autor seja preso, para reduzir a lotação das prisões. O processo de julgamento também deve ser simplificado, para que as autoridades concentrem recursos humanos e técnicos nos crimes de maior impacto na sociedade. “Nos crimes leves, sem violência ou grave ameaça, se prevê a aplicação de uma medida restritiva de direitos ou pena alternativa. O furto, o estelionato, a possibilidade de não se prender imediatamente… Vamos privilegiar entre os magistrados, nas varas judiciárias, o combate a criminalidade organizada”, completou o magistrado. (Informações Correio Braziliense)

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