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“Prioridade é uma palavra singular. Não existem duas prioridades. Então, a prioridade em Santa Catarina é a BR-470”. “A prioridade é a 470 e acho que isso tá bem internalizado e foi importante vir aqui perceber o quanto isso é importante pra nós”. “Podem ter certeza que a gente vai dar prioridade”. “Prioridade absoluta”. “A ideia é que em 2021 a gente possa concluir essa obra por inteiro”. Estas foram algumas das afirmações feitas sobre a duplicação da BR-470/SC pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante visita realizada a Santa Catarina, em junho.
Dois meses depois de o ministro defender a duplicação da BR-470/SC como prioridade “singular” e “absoluta”, a obra foi relegada a segundo plano já na proposta orçamentária apresentada pelo Ministério da Infraestrutura para o orçamento de 2020. É que pela proposta (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional, a duplicação da BR-470/SC deve receber R$ 50 milhões do orçamento do DNIT no próximo ano. O valor destinado à adequação de capacidade da BR-280 será 40% maior, de R$ 70 milhões, o que contraria o posicionamento do ministro.
A definição dos valores para essas obras surgiu na quinta versão do Caderno da Proposta Orçamentária 2020 para o DNIT, elaborada no fim de agosto. O documento trouxe o detalhamento dos ajustes efetuados “pelo Ministério da Infraestrutura” na proposta final encaminhada pela autarquia. Até então, nenhuma obra em Santa Catarina estava efetivamente contemplada no orçamento do DNIT para 2020, na rubrica de construção.
A visita do ministro e a definição de que a BR-470/SC seria prioridade “singular” e “absoluta” também não foram suficientes para impedir o corte de R$ 10 milhões no orçamento desse ano da duplicação da rodovia: um valor retirado de Santa Catarina e destinado a uma obra na Bahia. O ato (Portaria nº 208), coincidentemente, foi publicado no Diário Oficial no dia em que o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu a bancada federal catarinense para tratar de demandas da infraestrutura do estado, em 15 de agosto. É desta forma que o governo pretende concluir em 2021 uma obra que possui saldo de R$ 700 milhões – sem considerar os reajustes anuais – incluindo os contratos de desapropriação, meio ambiente, gerenciamento e supervisão?
Para instituições do litoral ao oeste do estado – signatárias deste pedido – ambos os empreendimentos são importantes para Santa Catarina. Todavia, é de se ressaltar que a BR-470/SC é a rodovia de ligação com maior volume de tráfego, por onde escoa praticamente toda a produção do grande Oeste, da região Serrana e do Vale do Itajaí rumo ao principal complexo portuário catarinense: o Itajaí. O trecho registra ainda altíssimos índices de acidentes, sendo um dos mais violentos do país. Informações de amplo domínio e conhecimento do Ministério da Infraestrutura, principalmente, depois da aceitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE-A) para adequação da capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos na BR-470/SC pelo DNIT, em 2014.
A principal autoridade da infraestrutura do país – ao se manifestar publicamente sobre assunto caro e de extremo interesse para os catarinenses – poderia ao menos manter na prática o que propala no discurso. Desta forma, solicitamos esclarecimentos do governo federal sobre a mudança de direcionamento efetuada na priorização dos investimentos em infraestrutura em Santa Catarina.
Afinal, o que é e qual é a prioridade?
RIO DO SUL – SANTA CATARINA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AMPE ALTO VALE | ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AEAVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – AMFRI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CONTESTADO – AMURC | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – AMAVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – AMARP | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AMMVI | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA – AMPLASC | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO OESTE CATARINENSE – ACIOC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE AGROLÂNDIA – AEA | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BLUMENAU – ACIB | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAMPOS NOVOS – ACIRCAN | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CONCÓRDIA – ACIC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CURITIBANOS – ACIC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE GASPAR – ACIG | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE IBIRAMA – ACIIBI | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE INDAIAL – ACIDI | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ITAJAÍ – ACII | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ITUPORANGA – ACEI | ASSOCIÇÃO EMPRESARIAL DE LAGES – ACIL | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE NAVEGANTES – ACIN | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE POMERODE – ACIP | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE POUSO REDONDO – AEPR | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL – ACIRS | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA TEREZINHA – ACIAST | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TAIÓ – ACIAT | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE TROMBUDO CENTRAL – ACITC | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – ACIMVI | CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LONTRAS – CDL LONTRAS | CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO DO SUL – CDL RIO DO SUL | COMITÊ DA DUPLICAÇÃO DA BR-470/SC – BLUMENAU | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB SUBSEÇÃO RIO DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DE RIO DO SUL – SINDICER | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE RIO DO SUL – SINDUSCON | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CARNE E DERIVADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDICARNE | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA MADEIRA DO MÉDIO E ALTO VALE DO ITAJAÍ – SINDIMADE | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO, TECELAGEM, CONFECÇÃO E DO VESTUÁRIO DO ALTO VALE – SINFIATEC | SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE RIO DO SUL – SIMMMERS | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BLUMENAU – SINDILOJAS BLUMENAU | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CRICIÚMA – SINDILOJAS CRICIÚMA | SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – SINDICOMÉRCIO | UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE RIO DO SUL – UABRS | UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – ALTO VALE | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – VALE DO ITAJAI | VICE-PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FACISC – MEIO OESTE | VICE-PRESIDÊNCIA DA FECOMÉRCIO.
