G1
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 21, o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
A urgência do texto foi aprovada na terça-feira, dia 20, o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.
Entenda o projeto
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada “posse rural estendida”, permitindo que a posse se estenda por toda a propriedade rural.
Argumentos prós e contras
Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.
José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade. “Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país”, disse.
Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir “a menor condição” de segurança no meio rural.
Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. “A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas”, disse.
Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que “ninguém quer ver desproteção” do morador do campo, mas “não é verdade” que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.
